Governo publica decreto sobre prorrogação do auxílio emergencial a R$ 300
O governo federal publicou nesta quarta-feira decreto que confirma a prorrogação do auxílio emergencial até o final deste ano, com novo valor de 300 reais por mês, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Inicialmente, o benefício pago era de 600 reais mensais. A prorrogação, que foi feita por medida provisória, prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo.
O decreto disciplina esse auxílio residual.
A norma prevê uma série de condições para que uma pessoa seja elegível para receber o benefício, como não poder acumular o auxílio residual com qualquer outra ajuda emergencial federal, exceto Bolsa Família, ou ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.
O auxílio emergencial tem sido um dos principais instrumentos do governo para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 no país.
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Última atualização por André Luiz - 16/09/2020 - 20:57