Governo restabelece alíquota zero para IOF até o final do ano

O governo voltou a zerar o IOF sobre operações de crédito até o final do ano, medida que havia sido adotada no enfrentamento ao impacto econômico da pandemia, mas que fora suspensa no final de novembro para bancar a isenção da tarifa de energia a consumidores do Amapá.

Decreto publicado nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial determinou que o IOF volte a ter alíquota zero a partir de terça-feira da próxima semana até 31 de dezembro.

Os consumidores do Amapá foram isentos do pagamento das contas de energia por 30 dias como compensação ao apagão sofrido pelo Estado, e o governo Jair Bolsonaro editou no mês passado uma medida provisória (MP) abrindo crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para cobrir o custo da companhia de eletricidade local.

O IOF, que por ser um tributo regulatório pode sofrer aumento de alíquota sem passar pela aprovação do Congresso, teve sua alíquota elevada em 26 de novembro para cobrir a despesa da medida. A arrecadação mensal do imposto é de cerca de 2 bilhões de reais, segundo o Tesouro.

“Considerando que o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da operação, o Governo Federal decidiu reduzir novamente a alíquota do IOF a zero, como forma de mitigar o impacto provocado pela pandemia de Covid-19 sobre a economia brasileira”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência em nota à imprensa.