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Grupo de trabalho da Câmara vai analisar nova legislação sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

23/06/2022 - 11:54
Planos de Saúde
Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde.

Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão.

O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). São, no total, 15 integrantes, que têm 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais da área da saúde, juristas e autoridades.

A decisão de criar o grupo foi anunciada presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Plenário na terça-feira (21).

Na ocasião ele lembrou que, antes da votação do STJ, houve uma reunião de deputados com representantes da ANS e com mães de pacientes em tratamento contínuo, que defendem a volta da lista exemplificativa.

Segundo ele, a ideia é busca o equilíbrio, com atenção máxima ao assunto.

Um dos participantes do grupo, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) classificou a decisão do STJ como absurda.

Para ele é preciso que a Casa legisle sobre o tema.

O rol da ANS é básico e não cobre, por exemplo, tratamentos com medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica.

Com o rol taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar tratamentos assim.

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Última atualização por Vitória Pitanga - 23/06/2022 - 11:54

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