Haddad entrega regra fiscal para Lula; entenda como será novo arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que a nova regra fiscal, que irá substituir o teto de gastos, foi entregue ao Palácio do Planalto.

“Está no Planalto”, disse Haddad a jornalistas ao ser perguntado se a proposta fora entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma fonte da área econômica confirmou à Reuters que a proposta foi entregue por Haddad a Lula.

A intenção da equipe econômica de Haddad é apresentar um plano claro de controle de gastos. A proposta da Fazenda deve trazer um modelo que evite que o governo gaste mais do que arrecada, informou O Globo.

Embora não esteja prevista uma meta de dívida, a equipe econômica deve indicar uma trajetória de sustentabilidade das contas e uma queda no médio prazo.

A princípio, a nova regra fiscal sugere usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa. Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior.

Já a regra nova vai permitir que os gastos cresçam acima deste patamar.

Embora o plano do ministro fosse anunciar a nova regra antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dia 21 e 22 de março, Haddad já ampliou um pouco a data, afirmando que o Congresso deve receber o texto antes da viagem de Lula à China, no dia 24.

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Casa Civil deve analisar proposta nesta semana

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (14) que uma reunião da Junta Orçamentária deve ocorrer ainda nesta semana para iniciar a análise do novo arcabouço fiscal.

A junta é formada pelo próprio ministro da Casa Civil mais os titulares da Fazenda, Planejamento e Gestão, além de outros integrantes da equipe econômica.

Segundo Costa, na sequência a proposta seria apresentada a Lula para, com seu aval, ser encaminhada ao Congresso. Uma fonte do Planalto, no entanto, disse que a reunião da junta deve ocorrer apenas na semana que vem.

Também na terça-feira, Haddad reuniu-se com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para apresentar a proposta formulada pela Fazenda para a nova regra fiscal.

Em entrevista após o encontro, Haddad afirmou que a reação de Alckmin “foi muito boa”.

Segundo o ministro da Fazenda, o arcabouço fiscal será uma regra nova de acompanhamento das contas públicas que dará um “horizonte sustentável”, mas não será uma regra de dívida.

Haddad esclareceu ainda que o governo procurou fazer uma combinação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos “que afasta os defeitos”.

*Com informações da Reuters