Hospitais entram na mira: projeto aprovado prevê multa diária de R$ 5 mil e sanções de até R$ 500 mil

(Imagem: mreco99/Depositphotos)

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Multas de R$ 5 mil por dia e sanções que podem chegar a R$ 500 mil passam a fazer parte da realidade de hospitais públicos e privados de todo o país após a aprovação final do Projeto de Lei 287/24 pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta estabelece a realização periódica de avaliações pela vigilância sanitária e cria mecanismos para reforçar a fiscalização das unidades de saúde, com o objetivo de prevenir falhas assistenciais e fortalecer a segurança dos pacientes.

Sanções elevam pressão sobre hospitais

O projeto prevê multas diárias de R$ 5 mil para instituições que descumprirem as determinações. Em alguns casos, o valor pode ser ampliado conforme a gravidade da infração, chegando ao limite de R$ 500 mil.

Com as novas regras, hospitais deverão reforçar processos internos, garantir a disponibilidade de insumos essenciais e revisar protocolos de atendimento. O descumprimento das normas poderá resultar não apenas em penalidades administrativas, mas também em responsabilização civil.

Fiscalização mais rigorosa

A proposta amplia o papel da vigilância sanitária na fiscalização de hospitais e demais estabelecimentos de saúde, especialmente em áreas críticas, como emergências e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

O texto determina que as unidades mantenham condições adequadas de funcionamento, infraestrutura compatível com a demanda e equipes suficientes para garantir atendimento seguro e de qualidade aos pacientes.

Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a medida busca evitar casos que poderiam ser prevenidos com assistência adequada. “Com certeza tivemos muitos outros casos que poderiam ter sido evitados com a assistência correta”, declarou.

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Projeto foi motivado por caso ocorrido em 2012

A proposta tem origem na morte de Marcelo Dino, filho do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Aos 13 anos, ele morreu em 2012 após falhas apontadas no atendimento médico recebido.

O episódio levou Flávio Dino, então senador, a apresentar o projeto de lei com o objetivo de ampliar os mecanismos de controle e fiscalização de unidades de saúde e reduzir riscos aos pacientes.

Com a aprovação no Congresso Nacional, hospitais e demais prestadores de serviços de saúde agora aguardam a sanção presidencial e a definição dos procedimentos necessários para adequação às novas exigências. O relator da proposta na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu a medida afirmando que ela contribui para o aprimoramento dos serviços prestados à população.