Restituição do Imposto de Renda

Imposto de Renda 2023: Você tem até hoje para entrar no 1º lote da restituição; entenda

10 maio 2023, 9:00 - atualizado em 09 maio 2023, 10:14
Imposto de renda, Leão
O prazo para declarar o Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio, veja o que você precisa para acertar as contas com o Leão. (Imagem: Unsplash/ Glen Carrie)

Os contribuintes interessados em entrar no primeiro lote de restituição têm até hoje para declarar o Imposto de Renda de 2023.

O prazo oficial para acertar as contas com o Leão vai até o dia 31 de maio e na mesma data já começa a ser paga a restituição. No entanto, segundo a Receita Federal, as declarações recebidas até 10 de maio estarão habilitadas para entrar no primeiro grupo de quem teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.

A entrega da declaração amanha não é garantia de que todos vão receberem o dinheiro no final do mês. A Receita irá respeitar a ordem de prioridade, que é a seguinte:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e portadores de doença grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix;
  • Demais contribuintes.

O contribuinte pode consultar a situação da sua restituição através do site da receita ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas: 

  • 31/5 – 1º lote 
  • 30/6 – 2º lote 
  • 31/7 – 3º lote 
  • 31/8 – 4º lote 
  • 29/9 – 5º lote (último)

Quanto antes o contribuinte fizer a declaração, mais cedo ele entra na fila da restituição. Além disso, dentro do prazo, o declarante se livra de uma multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do IR.

Veja tudo que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda

Prazo

Segundo a Receita Federal, o período de entrega para as declarações de imposto de renda da pessoa física (DIRF) ocorrerá entre 15 de março a 31 de maio. As empresas tinham até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos a seus empregados.

Quem precisa declarar?

Em 2023, são obrigados a declarar o imposto de renda aqueles que:

  • Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma é superior a R$ 28.559,70;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma é superior a R$ 40.000,00.

E quem não preciosa? Além daqueles que não se encaixam nas regras acima, também estão isentos do imposto de renda este ano os trabalhadores que recebem salário de até R$ 1.903,98.

Veja a tabela do Imposto de Renda

Base de cálculo Parcela a deduzir Alíquota
Até R$ 1.903,98 Isento
R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 R$ 142,80 7,50%
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 R$ 354,80 15%
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 R$ 636,13 22,50%
Acima de R$ 4.664,68 R$ 869,36 27,50%

Documentos

Para realizar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter em mãos os documentos pessoais, informes e rendimentos e despesas exigidos pela Receita. Confira:

Documentos pessoais

  • Documento de identidade do declarante;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante da atividade profissional;
  • Dados bancários atualizados.

Informe de rendimentos

  • Informe de rendimentos de todas as empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2022;
  • Informe de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;
  • Recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária;
  • Para quem sacou FGTS e recebeu seguro-desemprego, os comprovantes com os rendimentos estão disponíveis pelo site ou aplicativo da Caixa ou do governo federal Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas;
  • Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas.

Informe de despesas

  • Recibos e notas fiscais de gastos com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas com planos de saúde;
  • Recibos e notas fiscais de gastos com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou ensino técnico.

Bens e imóveis

  • Quem vendeu carro, imóvel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação. Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de pagamento;
  • Para bens financiados, é preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações;
  •  Para quem tem casa própria, financiada ou já quitada, é preciso ter é a folha inicial do carnê do IPTU.

Programa do Imposto de Renda

O aplicativo do programa Meu Imposto de Renda, para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023, está disponível para download nos sistemas iOS e Android.

Além disso, a declaração pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC.

*Com Giovana Leal

Editora-chefe
Formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como editora-chefe no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.
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