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Imposto de Renda sobre lucros e dividendos será tema de audiência pública

22/11/2019 - 13:15
Senado Comissão CAE
Nova cobrança será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica vai ser debatida em audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a partir das 10h desta terça-feira (26).

O Projeto de Lei (PL 2015/2019), do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do tributo da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos – prevista na Lei 9.249, de 1995 –  e estabelece o percentual em 15%, descontado na fonte.

Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto.

A ideia do autor é retomar a cobrança interrompida em 1995, mas que sempre havia vigorado desde a criação do imposto, em 1926. O projeto foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

A audiência será realizada atendendo a pedido dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Vanderlan Cardoso (PP-GO), que apontam que a revisão do IR é imprescindível para o Brasil acelerar seu crescimento econômico. Para eles, no entanto, taxar a distribuição de lucros exigiria como contrapartida a redução da alíquota do tributo.

“Sem essa contrapartida, haverá desvantagem do Brasil na atração de investimentos em um cenário de competição internacional”, justificaram no requerimento.

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Convidados

Foram convidados para a audiência desta terça-feira o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Mauro Silva; o advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Bruno Murat; o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio da Silva Coelho Júnior; e o economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Vieira.

Logo depois da audiência, os senadores vão fazer uma reunião deliberativa para avaliar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, que estende a templos religiosos e entidades beneficentes a prorrogação de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 15 anos.

A audiência será realizada Plenário 19, na Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 2.

Última atualização por Bruno Andrade - 22/11/2019 - 13:16