Justiça determina penhora de bens de Carla Zambelli em ação por uso irregular de foto de Boulos

Ex-deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

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A ex-deputada federal Carla Zambelli terá um imóvel penhorado por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ação, a parlamentar foi condenada a pagar indenização de R$ 17,7 mil a um fotógrafo pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP). Como não quitou a dívida, a Justiça determinou a penhora do bem. A decisão foi publicada na segunda-feira, 18.

A execução ocorrerá em um imóvel localizado em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o “oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”. Os itens serão avaliados e poderão ser levados a leilão.

Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Segundo o processo, a parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve autorização do profissional para usar a foto.

A defesa do fotógrafo afirmou que Zambelli “usurpou trabalho alheio”. Já a ex-parlamentar argumentou que Leone havia cedido a imagem a um banco de imagens e que, por isso, ela poderia utilizá-la sem pagamento. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela Justiça paulista, uma vez que a ex-deputada não comprovou no processo que a foto havia sido disponibilizada para uso livre de direitos autorais.

Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. Conhecido como o “hacker de Araraquara”, Delgatti afirmou ter sido contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela perseguiu, armada, um homem após uma discussão política em São Paulo.