Justiça determina que AngloGold realize medidas de segurança em MG após ação do MP

A Justiça de Minas Gerais atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e determinou que a AngloGold Ashanti tome diversas medidas de segurança em sua Planta do Queiroz, na cidade de Nova Lima, e que fique impedida de operar a barragem Cocuruto e demais estruturas do ativo, conforme decisão vista pela Reuters.

O MP mineiro moveu ação contra a mineradora na semana passada após a companhia supostamente ter ocultado de autoridades pareceres técnicos que indicavam ausência de estabilidade em sua barragem Cocuruto, segundo documento visto pela Reuters.

Dentre as medidas de segurança, a Justiça determinou a apresentação de informações diversas sobre o ativo para autoridades e para a população, a permissão de acesso irrestrito a órgãos fiscalizadores, a elaboração de um plano de ação que garanta a estabilidade de estruturas, dentre outras questões.

Também determinou que a empresa “abstenha-se de lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a operar a Barragem Cocuruto e demais estruturas integrantes da Planta do Queiroz, sem prejuízo da execução pela ré das medidas de segurança necessárias, ainda que remotamente”.

“O presente feito demanda extrema sensibilidade, cautela e celeridade, mostrando-se prudente o deferimento das obrigações liminares requeridas, a fim de amparar este Juízo, bem como aos órgãos competentes da regularidade e estabilidade não só da barragem Cocuruto, mas de todo o complexo que envolve a Planta do Queiroz”, disse a decisão, assinada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, Kleber Alves de Oliveira.

Na ação, o MP também havia pedido indenização de 50 milhões de reais, o que não foi acatado neste momento.

Em seus argumentos, o órgão havia relatado que “por duas vezes no ano de 2022 a ré teve em mãos estudos técnicos robustos, elaborados por consultoria especializada por ela própria contratada, que indicavam a ausência de estabilidade na barragem” de Cocuruto, na Planta do Queiroz, e que teria optado por não publicá-los.

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Procurada nesta sexta-feira, a empresa não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

Em posicionamento anterior, a empresa havia dito que permanecia sem lançar efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022.

Disse também que a produção das plantas da unidade está paralisada desde aquela data, mas não detalhou as razões de ter parado de lançar os rejeitos.

A mineradora afirmou ainda na ocasião que, “por governança, não comenta publicamente assuntos que estão em trâmite judicial”. Mas ressaltou em nota à Reuters que “sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes” e disse que todas as barragens na Planta Queiroz “estão seguras e estáveis”.