Justiça Federal suspende parte das regras para vale-refeição

(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu parte das novas regras relativas aos vales-refeição para empresas, incluindo a Pluxee e a Ticket, da Edenred , mostrou decisão judicial divulgada nesta segunda-feira.

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana suspendeu partes das regras, incluindo um teto regulatório de 3,6% para as taxas de desconto dos comerciantes, segundo a decisão.

O juiz concedeu uma liminar à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), afirmando que a decisão beneficia apenas as empresas que fazem parte da associação.

As principais líderes do mercado brasileiro de vale-refeição — Alelo, Ticket, VR e Pluxee — fazem parte da ABBT, de acordo com o site da associação.

A decisão prolonga uma disputa judicial entre o governo brasileiro e o setor em relação às novas regras.