Lei Bitcoin e Bolsonaro: qual a expectativa?

O Projeto de Lei dos criptoativos – chamado também de marco legal das criptomoedas ou Lei Bitcoin – precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (21). 

O projeto de lei 4.041/2021, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de novembro, após sete anos de espera.

• Confira os possíveis cenários aqui.

Quais as perspectivas de especialistas?

Para Julien Dutra, diretor de assuntos regulatórios do Mercado Bitcoin, o mercado está bem confortável e confiante com uma sanção completa do projeto de lei.

“Com tudo que conversamos não somente com o Congresso Nacional, mas com os parlamentares mais próximos da matéria em si e alguns deputados que fazem parte do governo de transição não existem desconfortos em relação ao texto do projeto de lei. A tendência é que seja sancionada na sua intregalidade”, comenta.

Dutra comenta que não enxerga um cenário onde haja algum veto parcial nenhum dispositivo legal do texto uma vez que todos sabem que o mercado precisa d eum marco legal no mercado cripto.

“Para delimitar os quatro lados do campo, inclusive definir o juíz da partida que seria o regulador, muito provavelmente seja o Banco Central, e todo o caminho já traçado pela CVM que seria fazer a regulação do mercado cripto pensando em valores mobiliários”, diz.

No que tange à sanção, ele acredita que seria o caminho mais provável do que o veto ou a sanção tácita.

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