Licença para gastar: o que é ‘waiver’ e por que não é o caso do governo Lula

A equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não confirmou como será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro.

Mas uma das preocupações do mercado é de um descontrole dos gastos e o “waiver” buscado pelo novo governo. O termo nada mais é do que um pedido de perdão por não cumprir uma meta. No caso, se refere a uma licença para o governo poder gastar além do orçamento de 2023.

No caso da PEC que está sendo discutida, a expectativa é de que sejam necessários até R$ 200 bilhões para cobrir os custos da manutenção do benefício e ainda ampliar em R$ 150 para crianças.

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No entanto, o waiver costuma estar relacionado a algo temporário. É por isso que o economista Pérsio Arida – que faz parte da equipe econômica de transição – não acha que seja um bom termo para descrever a autorização que o governo eleito tenta aprovar no Congresso.

“Waiver’ é um termo equivocado [no debate da transição], pois falamos de alta permanente do gasto, não temporária”, disse em evento da Câmara de Comércio França-Brasil.

Arida optou por não comentar sobre as expectativas com política fiscal, mas afirmou que espera que a administração pública do novo governo siga pela previsibilidade e credibilidade.

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