Liquidação de operações do mercado de energia tem R$ 7,6 bi não pagos em julho

A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a julho contabilizou 8,68 bilhões de reais em transações, mas arrecadou apenas 1,09 bilhão de reais junto às empresas que atuam no setor, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta sexta-feira.

Dos 7,59 bilhões de reais em aberto na liquidação, que promove pagamentos e recebimentos entre os participantes do mercado de energia, 7,45 bilhões devem-se a liminares em que operadores de hidrelétricas conseguiram isenção de pagamento por custos com o chamado risco hidrológico.

Com isso e com outras decisões judiciais que dão preferência a algumas empresas na distribuição dos valores arrecadados, a maior parte dos agentes do mercado com créditos a receber no acerto de contas embolsou apenas 3% dos valores esperados, segundo a CCEE.

A operação, realizada mensalmente pela CCEE, envolveu 8,1 mil agentes, sendo que 7,2 mil tinham créditos a receber –o que acontece, por exemplo, com usinas que produzem mais energia do que venderam em contratos ou consumidores que não utilizaram toda eletricidade que haviam contratado.

Novela bilionária

O rombo bilionário nas liquidações se arrasta há anos, após operadores de hidrelétricas terem ido à Justiça ainda em 2015 para questionar os custos com o risco hidrológico, quando as usinas precisam comprar energia no mercado para cumprir contratos devido à menor geração ocasionada por fatores como o baixo nível dos reservatórios.

No final de 2015 o governo chegou a um acordo com elétricas sobre parte dos valores em disputa, mas o imbróglio prosseguiu sobre o restante dos débitos, que ainda não podem ser cobrados devido às liminares, obtidas após as empresas alegarem no Judiciário que decisões do governo e fatores não-hídricos teriam elevado significativamente os custos do risco hidrológico.

O governo tem há meses tentado costurar novo acordo para que as elétricas retirem as liminares restantes e paguem os valores devidos –em troca, elas receberiam uma prorrogação de contratos de concessão para a operação de suas usinas hídricas.

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O acerto, no entanto, depende de mudança legal, proposta em projeto de lei que espera deliberação do Senado.

O Ministério de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro chegou a dizer que o projeto sobre o risco hidrológico era a prioridade da pasta em 2019, prevendo sua aprovação logo no início do ano legislativo, mas não conseguiu articular a votação da matéria junto aos parlamentares até o momento.

Mais recentemente, a CCEE tem rejeitado argumento dos geradores hidrelétricos de que fatores não-hídricos estariam por trás de grande parte dos débitos questionados nas liminares.

Na semana passada, a CCEE apresentou cálculo segundo o qual apenas 3% dos custos com risco hidrológico deveriam-se a tais fatores não-hídricos.