Lira acena a CACs e pauta texto que derruba decreto de armas de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), plantou uma ‘bomba’ legislativa antes de sua viagem a Dubai, para a COP 28, colocando um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta o decreto de armas do presidente Lula na pauta de votação do plenário.

A medida deve aumentar a tensão entre Executivo e Legislativo e é um aceno à bancada dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que vem tentando resistir e alterar as novas regras de armas do governo Lula.

Um dos principais pleitos do setor é a volta da permissão do calibre 9mm, visto que a maior parte da indústria trabalha principalmente com plataformas neste calibre.

Outra questão prioritária está relacionada aos clubes de tiro, que segundo as novas regras tem que estar a uma distância mínima de 1km de entidades de ensino (devendo adequar-se e mudar sua localização até o final de 2024). Esse também é um dos pontos que o setor mais quer derrubar.

Texto pode ser votado na Câmara nos próximos dias

O requerimento de urgência do texto (PDL 187/2023) pode ser votado nesta quarta (6), e se aprovado, o texto iria a votação no plenário nos próximos dias. Por se tratar de um PDL, o texto exige maioria simples para aprovação, ou seja, basta mais da metade dos votos dos congressistas presentes, de acordo com o quórum mínimo para a sessão (que varia conforme a casa legislativa e o tipo de sessão).

Ao texto, de autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos- DF), foram apensados outros 9 textos de diferentes deputados, como Marcos Pollon, fundador do movimento Pró Armas. Todos são PDLs que visam suspender o novo decreto de armas do governo Lula.

Se aprovado na Câmara nesta semana, o texto deve seguir para o Senado na mesma semana que a casa irá sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF (Supremo Tribunal Federal).

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‘Texto ajuda setor de armas, mas não traz segurança jurídica’

O PDL deve ajudar o setor, segundo lideranças da indústria ouvidas pelo Money Times. Um dos benefícios viria pelo fato de que em uma eventual derrubada do decreto de armas, os estoques de alguns importadores e varejistas poderia ser vendido.

No entanto, a medida não traz segurança jurídica, visto que bastaria o governo realizar outro decreto de armas. Representantes da indústria de armas se movimentam para tentar aprovar o PL 3723/2019, considerado por alguns como ‘a última esperança’ do setor de armas.

A bala de prata do setor

O PL 3723/2019, de autoria do governo Bolsonaro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e já está praticamente pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, podendo ir a plenário depois de aprovado.

Se aprovado também no plenário do Senado (e eventualmente na Câmara de novo, caso venha a sofrer mudanças) o segmento poderá ganhar uma nova lei sobre a posse de armas e munições, sobrepondo-se a quaisquer decretos atuais ou futuros.

Tudo vai depender do Legislativo, visto que o presidente Lula deverá vetar o texto, que novamente retornaria à Câmara dos Deputados.

No momento, a bola da vez está com senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ. Ele precisa nomear um relator para que o projeto possa ser votado na comissão. Uma vez aprovado, restará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocá-lo em votação no plenário da casa.