Maior bancada da oposição, PL fecha questão contra projeto das fake news

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tem 99 deputados federais, fechou questão contra o projeto das fake news, que tenta estabelecer uma regulação de redes sociais e plataformas no país, com votação prevista para esta terça-feira.

Ao fechar questão, o PL sinaliza como todos os correligionários na Câmara devem votar, sob pena de sanções partidárias.

“O PL decidiu fechar questão na Câmara contra o PL (projeto de lei) da Censura. Vamos derrubar esse absurdo!”, publicou no Twitter o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Outros partidos, como o PSDB, têm se posicionado contra o PL mas não fechou questão sobre o assunto. O PSDB participa de uma federação com o Cidadania e, juntos, somam 18 deputados.

Mas a federação integra um super bloco na Casa com 173 deputados, formado por União, PP, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota. Ainda que eclético, o grupo é visto como próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende a proposta.

Lira, aliás, já iniciou o dia com reuniões e segue discutindo as possibilidades de aprovação da matéria nesta tarde.

Partidos mais identificados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também atuam pela aprovação da proposta.

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O PT, que integra uma federação de 81 deputados com o PCdoB e o PV, por exemplo, publicou em seu perfil do Twitter levantamento do Ministério da Justiça em parceria com a Safernet apontando o aumento do uso da internet para propagar discurso de ódio.

Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) o projeto já foi analisado pelo Senado e aguarda votação na Câmara há 3 anos. Se os deputados aprovarem um texto com modificações em relação ao do Senado, o projeto volta para nova análise dos senadores.

É possível, no entanto, que a proposta não seja votada nesta terça, dada a polêmica levantada em torno dela e apesar de estar pautada.

Representantes de plataformas, redes sociais e big techs criticam o PL e pedem mais tempo de discussão, sob o argumento de que da forma que está o texto causa efeito contrário à intenção do projeto de combater a disseminação de fake news.

O Google, por exemplo, utilizou a própria plataforma na segunda-feira para direcionar os usuários a um link em que o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, afirma que o PL das fake news teria o “potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias”.

O governo reagiu e nesta terça a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que a plataforma sinalize imediatamente como propaganda o texto contrário ao projeto de lei e que divulgue no mesmo espaço texto favorável à proposta, sob pena de multa de 1 milhão de reais por hora de descumprimento.

A página do Google já não exibe mais o link.

O autor da proposta também utilizou o Twitter para se posicionar. Para o senador Alessandro Vieira, “o mais triste neste debate sobre o PL 2630 é que as críticas não apontam nenhum problema concreto no texto ou alternativas reais para proteger o ambiente digital”.

“Só mentiras, desinformação e manipulação, partindo de criminosos, plataformas e políticos irresponsáveis. São iguais”, acrescentou Vieira.