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Marcelo Ramos diz ser possível votar PEC da segunda instância na comissão até fim de março

06/02/2020 - 17:53
Marcelo Ramos
“A comissão deve votar até o final de março. Tenho convicção que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, disse o deputado (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos, disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março.

Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentares e por essa razão a tramitação poderá ser mais rápida.

“A comissão deve votar até o final de março. Tenho convicção que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, disse.

Nesta quarta-feira (5), o jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso disse que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira, e não de acelerar a prisão de ninguém.

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Última atualização por Renan Dantas - 06/02/2020 - 17:53

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