Menos JCP à vista? Entenda a nova proposta na mesa do governo (e as empresas que podem ser mais afetadas)

As discussões envolvendo o destino dos juros sobre o capital próprio (JCP) não vêm de hoje. A possibilidade levantada em agosto de o governo extinguir o instrumento utilizado pelas empresas como forma de remuneração aos acionistas já assombrou (e muito) 0 mercado, com alguns setores, como os grandes bancos, saindo mais afetados em caso de eventual resolução.

Porém, o governo já deu a entender que avalia alternativas à extinção dos JCP. Informações mais recentes de minuta obtida pelo Valor Econômico sugerem que o Ministério da Fazenda, com o objetivo de impedir o “planejamento tributário abusivo”, concluiu o desenho das alterações no mecanismo de distribuição de proventos e tem pretenção de alterar a alíquota de cobrança sobre os valores distribuídos de 15% a 20%.

O plano envolve ainda a limitação do abatimento do lucro real auferido no período (anual ou trimestral) a 50% e a 50% das bases de cálculos, positivas ou não, do IRPJ das empresas controladas e coligadas, seguindo a proporção da sua participação acionária, segundo o jornal.

De acordo com o Valor, o governo enviou a minuta ao Legislativo e pretende incorporar a MP das subvenções a investimentos. A intenção é aprová-la ainda este ano, o que permitiria a entrada em prática a partir de 1º de janeiro de 2024.

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Quem sai mais afetado?

Na avaliação da Guide Investimentos, as possíveis alterações são marginalmente negativas, mais para alguns setores do que outros.

“Na nossa visão, essas alterações elevariam a carga tributária de alguns setores em específico como o próprio setor bancário. Hoje, sendo um dos principais setores utilizadores desse mecanismo para redução da alíquota efetiva de imposto e representados pela figura da Febraban, o presidente desta, Isaac Sidney, afirma que medidas como essa podem encarecer o custo do crédito, caso não haja outro mecanismo de compensação”, destaca a corretora.

Para a Guide, as empresas mais impactadas proporcionalmente serão aquelas com maior carga de ágio no balanço, caracteristicamente as que realizam mais aquisições, além daquelas com maiores percentuais de payouts utilizando o mecanismo e os setores com maiores impostos. Novamente, os analistas citam o setor bancário.

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A Guide lembra que a alíquota do setor bancário está atualmente em torno de 45% e o pagamento de proventos via JCP consegue reduzir parcialmente esta, uma vez que é contabilizado como despesa financeira e deduz a base de cálculo final do Imposto de Renda.

Uma boa notícia para Ambev

Na outra ponta, analistas da XP Investimentos veem a potencial limitação a 50% do lucro líquido como uma notícia marginalmente positiva para a Ambev (ABEV3), considerando que o mercado já esperava o pior cenário, com um efeito negativo de até 20% no lucro da companhia.

“Projetamos que essa nova regra cause um efeito negativo de ~8-10% no lucro líquido da Ambev, além de aumentar a alíquota tributária efetiva da Ambev para 9,8%, em linha com a alíquota tributária efetiva conservadora de 10% que estamos modelando para 2024, logo que já esperávamos efeitos negativos decorrentes das discussões tributárias”, diz o time de análise da corretora.

Negociada a 13,1 vezes P/L (preço sobre lucro) para 2024, a Ambev está com um valuation atrativo, na opinião da XP. Analistas preveem ainda uma sólida dinâmica de lucros no futuro para a cervejaria.

“Esperamos que a tendência ascendente da margem continue devido aos preços mais baixos das matérias-primas, enquanto a recente onda de calor deverá ser um impulsionador positivo para os volumes”, completa a XP.

*Com informações do Valor Econômico.