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Moraes aponta “real possibilidade” de associação criminosa em atos antidemocráticos; veja a decisão

22/06/2020 - 22:33
Alexandre de Moraes
O ministro cita provas apresentadas pela PGR dando conta de uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático” (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de inquérito que apura atos antidemocráticos, afirmou que os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam para “real possibilidade” da existência de uma associação criminosa.

A decisão do ministro, de 27 de maio, resultou em operação de 26 mandados e na quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático (de comunicações) de 11 parlamentares federais aliados ao presidente Jair Bolsonaro, também a pedido da PGR.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, como salientado pelo Ministério Publico ao apontar que ‘pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional'”, diz o ministro, na decisão tornada pública nesta segunda.

O ministro cita provas apresentadas pela PGR dando conta de uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, em que se formam complexas relações que, segundo a Procuradoria, denotariam um “alinhamento consciente” entre integrantes dos grupamentos.

A decisão também ressalta que a estrutura estaria aparentemente sendo, segundo indícios, financiada por empresários de maneira velada.

Por esses motivos, ao considerar haver elementos de suspeitas, o ministro autorizou a quebra dos sigilos.

Em outro inquérito do qual também é relator, dessa vez sobre as chamadas fake news, o ministro da Suprema Corte também apontou para a possível formação de associação criminosa denominada em depoimentos como “gabinete do ódio”.

Veja a decisão:

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Última atualização por Gustavo Kahil - 22/06/2020 - 22:33