Justiça

Moraes dá 10 dias para Bolsonaro explicar retorno de Ramagem para Abin

05 maio 2020, 21:18 - atualizado em 05 maio 2020, 21:18
Alexandre de Moraes
A decisão de Moraes ocorreu em ação movida pelo PSB que tenta suspender decreto presidencial que havia tornado sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Abin (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações a respeito do retorno do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão de Moraes ocorreu em ação movida pelo PSB que tenta suspender decreto presidencial que havia tornado sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Abin publicado no Diário Oficial da União na semana passada.

Na ação, o partido alega que o ato foi uma manobra ilegal para evitar uma nova sabatina do indicado ao cargo pelo Senado.

Ramagem havia sido inicialmente escolhido por Bolsonaro na semana passada para ser diretor-geral da Polícia Federal. Mas teve sua posse barrada por outra decisão de Moraes que alegou desvio de finalidade na escolha presidencial.

O governo, então, tornou sem efeito tanto o ato de posse de Ramagem quanto o de sua saída da direção-geral da Abin.

Ramagem está no centro da crise que levou à saída de Sergio Moro, que comandava o Ministério da Justiça, do governo e de Mauricio Valeixo do comando da PF. Moro disse que Bolsonaro tentou interferir no comando da PF, motivou que o fez pedir demissão.

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