Moraes descartou impedimento para escritório da esposa atender Banco Master, diz nota

O ministro do STF Alexandre de Moraes (Rosinei Coutinho/STF)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou qualquer impedimento para que o escritório de advocacia liderado pela sua esposa, Viviane de Barci, firmasse um contrato para prestar consultoria jurídica para o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, disse o escritório de advocacia em nota divulgada nesta terça-feira.

Segundo a manifestação, o setor de compliance do escritório, em virtude da abrangência do contrato entre Master e a banca de advocacia, solicitou informações a Moraes, “na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente”.

“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, ressaltou a nota.

Uma reportagem publicada nesta terça-feira pelo site do jornal Estado de S. Paulo, com base em investigação feita pela Polícia Federal, afirmou que Moraes editou o contrato de R$131 milhões do escritório liderado por sua mulher com o Master.

Conforme a PF, metadados do documento enviado pelo WhatsApp da esposa do ministro do STF ao banqueiro registraram alterações feitas ao arquivo do contrato. Em março, o escritório da mulher do ministro havia confirmado ter prestado os serviços ao Master.

Procurado por meio da assessoria, Moraes não respondeu de imediato a pedido de comentário.

A investigação sobre o Master no Supremo está sendo conduzida pelo ministro André Mendonça, relator do caso.

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Mendonça pede manifestação da PGR

Em outra frente, Mendonça pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre um documento produzido pela PF em que haveria uma suposta mensagem de Vorcaro a Moraes que mencionaria um questionamento do banqueiro a Moraes sobre se seria possível “reverter” o andamento das investigações contra ele junto a “Paulo” e “Andrei”, uma referência indireta, respectivamente, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O caso foi revelado pelo site Metrópoles e reportado por outros veículos de comunicação e confirmado pela Reuters com uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Uma fonte da PGR disse à Reuters nesta terça-feira que Gonet não teria o que fazer na ocasião porque o caso estava correndo totalmente na primeira instância, e os procuradores lá têm independência funcional. Tanto, ressaltou a fonte, que Vorcaro foi preso mesmo assim em novembro.

Mendonça deu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o caso.

Procurados por meio das assessorias, Moraes, Gonet e Rodrigues não responderam de imediato a pedido de comentário.

O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado, época em que Vorcaro foi preso pela primeira vez em uma investigação da PF. Solto posteriormente, ele voltou a ser preso preventivamente em março.