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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira revogar a prisão preventiva a que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, estava submetido por ter atuado de forma considerada omissa nos episódios que levaram aos ataques violentos às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.
Torres foi preso em janeiro no âmbito da investigação do Supremo por supostamente se envolver na tentativa de golpe de Estado ocorrido na ocasião contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes”, disse Moraes em sua decisão.
O ministro do STF determinou impôs uma série de medidas cautelares contra Torres, como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal e suspensão imediata de porte de armas de fogo, assim como o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome dele.
Durante uma busca e apreensão realizada na casa de Torres em janeiro a PF encontrou um documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”. O texto de um projeto de decreto tinha como objetivo estabelecer condições para a reversão da vitória eleitoral de Lula ao instituir um Estado de Defesa na sede do TSE, indicativo de que poderia haver um golpe de Estado.
A defesa do ex-ministro havia pedidi uma série de habeas corpus para soltá-lo com o argumento de que Torres estaria enfrentando problemas de saúde mental, mas todos foram rejeitados anteriormente.
“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres… A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, disse o advogado Eumar Novacki em nota após a decisão de Moraes.
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