Ministros do STF determinam devolução de pagamentos ‘exorbitantes’ de penduricalhos em sete tribunais e da AGU

Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes durante sessão do STF (Antonio Augusto/STF)

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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificaram o pagamento de salários considerados “exorbitantes” a magistrados de sete tribunais estaduais e a membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinaram a suspensão imediata dos pagamentos dos valores recebidos indevidamente. Os dois são relatores de ações sobre o tema.

Posteriormente ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também assinaram decisões iguais. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos. As decisões proferidas nesta quarta-feira (12) atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra determinação é que a Advocacia-Geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os “penduricalhos”, e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a AGU estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como “penduricalhos” não podem ultrapassar o limite mensal de 70% do teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil.