O que é a taxação de grandes fortunas defendida por Ciro Gomes

Em entrevista ao jornal mineiro O Tempo concedida nesta sexta-feira (11), o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, irá taxar as grandes fortunas no Brasil.

O assunto não é novo, mas se torna mais frequente com a aproximação da corrida eleitoral, fazendo parte de um amplo debate sobre formas de se combater a desigualdade no Brasil.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população mais pobre paga proporcionalmente mais imposto no país. Os mais ricos, por sua vez, são os mais abonados, em uma estrutura de tributação considerada por especialistas como regressiva.

Isso ocorre porque, na média, impostos relacionados ao consumo pesam mais no bolso do brasileiro do que os que incidem sobre a renda.

Assim, os detentores das maiores rendas, principalmente os chamados de “super-ricos”, são os menos afetados neste sentido.

Para os defensores da proposta, portanto, a tributação de grandes fortunas se configura como uma forma de distribuir renda e combater as desigualdades.

Regulamentação

A taxação sobre grandes fortunas está disposta na Constituição Federal de 1988, no inciso VII do Artigo 153, mas ainda não foi regulamentada.

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Isso significa que, em termos práticos, ela ainda não ocorre, mas dispõe de prerrogativas jurídicas para ser implementada, por parte da União, através de uma Lei Complementar.

Assim, se presidente, Ciro Gomes poderia apresentar um projeto de lei ao Legislativo, exigindo aprovação por maioria absoluta em ambas as casas, a Câmara e o Senado, para ser de fato implementado.

“Eu quero cobrar um imposto sobre as grandes fortunas. Ele vai ser de R$ 0,50 a cada R$ 100 de fortuna para fortunas acima de R$ 20 milhões. Com isso, alcanço 58 mil contribuintes, tamanha a selvageria da concentração de renda no Brasil”, afirmou Gomes. “Mas, com isso, eu arrecado R$ 60 bilhões por ano”, disse.

Segundo Ciro, o valor será voltado para colocar “crianças em creches, por ser fundamental para a educação da criança e em colocar seus pais de volta ao mercado de trabalho”.

Dificuldades…

Desde a promulgação da CF, projetos em Brasília sobre a taxação surgem e são engavetados. Em julho de 2021, um levantamento feito pela CNN apontou cerca de 40 propostas paradas.

Um dos maiores argumentos contrários a proposta é a de que, com a taxação, os ricos e super-ricos simplesmente poderiam sair ou retirar seu dinheiro do país, de forma a evitar a tributação.

Assim, muitos estimam que o impacto econômico causado pela saída de capital seria maior do que a própria arrecadação proporcionada pelo imposto.

Para Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de SP (MPC-SP), o impacto quantitativo da arrecadação não é, necessariamente, o mais importante. “O que a proposta traz é a pauta da progressividade, da justiça social”.

Segundo a procuradora, a proposta é importante pois joga luz a uma série de distorções tributárias características do país.

“A sinalização, por si só, acompanha reflexão da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, que hoje o Brasil é isenta pra pessoas físicas; da falta de tributação adequada sobre a transmissão de heranças, cuja alíquota no país é muito baixa; a tributação a veículos automotores como jatinhos, lanchas e helicópteros; entre outros”.

Na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo que é referência quando o tema é política econômica de nações desenvolvidas, somente 4 dos 37 países contam com o imposto sobre grandes fortunas: Suíça, Espanha, França e Noruega. Nos anos 90, o número já chegou a 12.

… e novos adeptos

Algumas figuras públicas já se posicionaram publicamente a favor da ideia em escala global. Bill Gates, fundador da Microsoft (MSFT34) e quarto homem mais rico do mundo, com uma fortuna estimada de US$ 129 bilhões, é um deles.

No começo de 2020, o bilionário postou em seu blog, o GatesNotes, que “se você tem mais dinheiro, você deveria pagar uma porcentagem maior de impostos”. Segundo ele, “os ricos devem pagar mais do que pagam atualmente”, e isso o inclui na lista.