O que pudemos aprender com as audiências do Congresso Americano sobre CBDCs?

16/06/2021 - 10:08
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
EUA precisam de um dólar digital, mas alguns representantes americanos ainda parecem estar incertos sobre o uso prático de uma CBDC nacional (Imagem: Unsplash/angelvela)

Nessa terça-feira (15), a Força-Tarefa de Fintechs da Câmara realizou uma audiência sobre moedas digitais de bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês). A reunião aconteceu logo após uma audiência parecida do Subcomitê de Políticas Econômicas do Senado na semana passada.

O interesse em CBDCs no Capitólio não é tão repentino. Nos últimos dois anos, um aumento de programas-piloto e CBDCs funcionais em todo o mundo deu uma pressão maior no Congresso.

Em maio, o Comitê de Serviços Financeiros (FSC) — que possui a subdivisão de Força-Tarefa de Fintechs — ouviu dizer que o Federal Reserve, o banco central dos EUA, precisaria de autorização do Congresso para apresentar uma CBDC.

Em termos gerais, existe uma pressão no Congresso para decidir agir ou não.

Houve bastante interesse em ambas as audiências com a participação de diversos membros de vários comitês.

Amplamente falando, a audiência da Câmara foi significativamente mais produtiva, mas os legisladores participantes de ambas as audiências estavam relativamente alinhados com a missão filosófica de digitizar o dólar.

O Senado fica de lado

Cada audiência dos diferentes órgãos legislativos teve diferentes abordagens, então é importante saber como as expectativas dos deputados se alinham (ou não) às de outros representantes (Imagem: Unsplash/bmpskier)

A audiência do Senado, liderada pela presidente do subcomitê Elizabeth Warren, se transformou em uma condenação do mercado de criptomoedas.

A lista de testemunhas foi amplamente selecionada com base em sua antipatia em relação a cripto. Uma grande exceção foi Neha Narula, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que também nas audiências da Câmara e do Senado.

O senador John Kennedy concedeu mais perguntas a Warren, que aproveitou a oportunidade de fazer com que Lev Menard negasse a existência de um caso de uso legítimo para o bitcoin (BTC).

Aliados importantes de cripto, como Cynthia Lummis, pareceram não entrar em sintonia com os comentários de abertura de Warren, mantendo as perguntas de maior foco em CBDCs.

Porém, foi na mesma semana em que a resposta aos ataques de ransomware se tornou em uma grande prioridade para a administração Biden.

Em resposta a uma obsessão do subcomitê do Senado sobre a criminalidade em cripto, Chris Giancarlo, ex-presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), destacou: “haverá criminalidade onde quer que exista dinheiro. Grande parte do trabalho de aplicação de leis está apenas no processo evolutivo dos policiais e ladrões”.

Porém, esse argumento foi refutado.

O principal destaque da audiência do Senado foi a grande pressão de hostilidade política em relação a cripto como um todo.

Em meio ao discurso, o subcomitê pareceu concluir que uma CBDC emitida pelo governo representaria um passo importante.

Conforme dito por Darrell Duffie, professor da Universidade de Stanford: “muitos bancos estão analisando CBDCs e estão fazendo isso por esse motivo específico: evitar a invasão de uma criptomoeda indesejada”.

A Câmara entra em detalhes

(Imagem: Unsplash/darren1303)

A Força-Tarefa de Fintechs da Câmara pareceu mais receptiva a cripto no geral e, como consequência, mais focada nos desafios específicos de uma CBDC, apesar de a presidente do comitê Maxime Waters ter falado de ambições em criar mais regulamentações cripto.

“É imperativo que aproveitemos essas audiências para obter informações sobre o assunto”, disse o deputado Warren Davidson. “Eu sei que alguns preferem usar o debate sobre CBDCs como um veículo para compartilhar suas opiniões sobre outras questões de fintechs de forma mais ampla.”

Isso faz sentido, pois a competência da força-tarefa exigiu uma maior atenção a longo prazo sobre criptomoedas do que o Senado.

Ao mesmo tempo, a discussão na Câmara ilustrou bem mais detalhes de uma possível CBDC que viriam a ter progresso, mesmo após o espectro da Colonial Pipeline ter parado de assombrar a conscientização pública.

A privacidade e a inclusão financeira estavam em destaque na discussão. O presidente da força-tarefa Stephen Lynch apresentou um objetivo recorrente: “uma CBDC pode operar com o mesmo nível de privacidade que o dinheiro físico?”.

Em seguida, o doutor Jonathan Dharmapalan, CEO da e-Currency, comentou: “pode-se argumentar que o dinheiro em espécie é a tecnologia financeira mais inclusiva que temos atualmente”.

Então onde se deu a discórdia?

Quanta privacidade?

Um receio das pessoas em relação a CBDCs é o grau de privacidade que teriam (ou não) ao utilizarem uma moeda digital comandada por um órgão centralizador (Imagem: Pixabay/madartzgraphics)

Quando o assunto foi a privacidade e a desintermediação, ambos os participantes e membros da força-tarefa pareciam estar falando idiomas diferentes. Camilla Cadet, fundadora e CEO da Emtech, por exemplo, destacou o blockchain como uma ótima tecnologia para atingir esses objetivos:

A tecnologia blockchain é algo que consideramos como um diferenciador fundamental a qualquer outro tipo de tecnologia e abordagem de criação de moedas digitais, principalmente quando falamos de dinheiro em espécie.

Rohan Grey, professor da Universidade de Willamette, que virou destaque no mundo cripto como o autor da Lei STABLE (“Aplicação da Licença Bancária e Refreamento de Stablecoins”), de Rashida Tlaib e divulgada em dezembro de 2020, defendeu uma mistura das contas postais e do Fed, com um grau não especificado de tokenização envolvido.

O deputado Brad Sherman, que não faz parte da força-tarefa, é a favor de controles mais rígidos de “conheça seu cliente” (KYC). Ele alertou contra a competição do mercado de evasão fiscal e perguntou: “como o Fed poderia garantir que o dólar digital não se torne em uma ferramenta para a evasão fiscal?”.

“Existem poucos bancos centrais que realmente foram longe o suficiente para obter perguntas de privacidade realmente diferenciadas”, disse Narula em uma quase contra-argumentação.

“Deve ser possível prender criminosos sem que o governo tenha um registro de cada data, horário, quantia e localização sempre que eu comprar uma xícara de café.”

Intermediários externos

A rede Bitcoin é um exemplo importante da remoção de intermediários, algo que o Fed poderia fazer para delegar as responsabilidades de rastreamento das transações de um possível dólar digital (Imagem: Pixabay/SergDE)

No sistema financeiro tradicional, o Federal Reserve convoca bancos privados e fornecedores de serviços financeiros a fornecerem uma pequena quantidade de rastreio financeiro. Geralmente, o Fed não interage com usuários do varejo.

“Não acho que queremos que o Fed tome conta do sistema financeiro”, disse o deputado Anthony Gonzalez em resposta a Narula. O deputado French Hill concordou: “o Fed não deveria ter contas diretas com as pessoas. Isso me preocupa”.

Tom Emmer temeu que a futura CBDC “iria, na verdade, converter o Fed em um banco de consumidores […], pois não é isso que queremos”. Em vez disso, ele disse que tal sistema “só se tornaria realidade se fosse aberto, apermissionado e privado”, se referindo ao exemplo da rede Bitcoin.

O grau no qual um dólar digital poderia desintermediar o sistema financeiro existente sempre é uma pergunta consistente e complicada. Giancarlo, por exemplo, sempre defendeu o papel contínuo da infraestrutura bancária comercial existente.

Em resposta ao The Block, Davidson disse:

Fizeram bastantes referências ao dinheiro em espécie mas, como vocês puderam perceber, algumas pessoas de ambos os lados não gostam muito da natureza apermissionada do dinheiro em espécie.

Querem intermediários externos. Querem que apresentem registros e que sejam, basicamente, convocados.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 16/06/2021 - 10:08

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