Oi (OIBR3): Justiça mantém recuperação judicial e amplia suspensão de dívidas por mais 60 dias

(Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

Siga o MT no Youtube

A Justiça do Rio de Janeiro manteve nesta segunda-feira (13) a recuperação judicial da Oi (OIBR3) e prorrogou por mais 60 dias a suspensão do pagamento de obrigações extraconcursais, em uma tentativa de preservar o caixa da companhia e evitar colapso na prestação de serviços essenciais.

A decisão é da desembargadora Mônica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no âmbito de um agravo apresentado pelo Banco Bradesco, credor relevante do grupo.

Na prática, a medida estende o fôlego financeiro da operadora em meio à reestruturação, permitindo a continuidade do plano de recuperação judicial e a execução de medidas para geração de caixa.

Segundo a magistrada, a suspensão temporária das cobranças é “necessária para preservar o caixa da companhia” e garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, considerados essenciais.

A decisão também reforça o papel da gestão judicial na condução do processo, destacando que o grupo segue em uma fase crítica de transição, com venda de ativos e reorganização operacional em andamento.

Receita não cobre dívidas e pressiona caixa

O cenário financeiro da companhia segue delicado. De acordo com o gestor judicial, as demonstrações mais recentes indicam que a geração de caixa operacional ainda é insuficiente para cobrir simultaneamente as obrigações do plano de recuperação, as dívidas extraconcursais e as despesas recorrentes.

Além disso, o passivo extraconcursal permanece significativamente superior à posição de caixa consolidada, o que mantém a empresa dependente de medidas extraordinárias para evitar deterioração financeira.

Leia também

Mercados

Ibovespa supera os 199 mil pontos e acumula 18 recordes nominais no ano; dólar fecha a R$ 4,99

Empresas

CSN (CNSA3) avança com venda da unidade de cimento

Empresas

TIM Brasil (TIMS3) aprova participação em leilão 700 MHz

Nesse contexto, a Justiça entendeu que a retomada imediata da cobrança dessas dívidas poderia comprometer não apenas a reestruturação, mas também a prestação de serviços.

“Não se trata de preservar a empresa a qualquer custo, mas de impedir o colapso dos serviços essenciais”, afirmou a relatora na decisão.

Venda de ativos e transição seguem no centro da estratégia

A estratégia atual da Oi segue baseada na chamada “liquidação ordenada” de ativos, com o objetivo de maximizar valor e gerar recursos para pagamento de credores.

Segundo o processo, a gestão judicial vem conduzindo medidas para melhorar o fluxo de caixa, reduzir despesas e estruturar a venda de ativos, ao mesmo tempo em que organiza a transição dos serviços para terceiros.

A prorrogação da suspensão das dívidas, segundo a decisão, é vista como condição necessária para a conclusão dessas etapas.

Bradesco tenta evitar falência

O caso chegou ao tribunal após o Bradesco (BBDC4) recorrer da decisão de primeira instância que havia convertido a recuperação judicial em falência.

O banco argumenta que a liquidação imediata seria mais prejudicial aos credores e ao interesse público, defendendo que a venda organizada de ativos poderia gerar maior recuperação de créditos.

Além disso, destacou que a Oi ainda possui ativos relevantes e presta serviços essenciais, inclusive para a própria instituição financeira, o que reforçaria a necessidade de manutenção das operações.