Os impactos que a decisão dos EUA sobre PCC e CV podem ter sobre os bancos brasileiros e o Pix, segundo analista da Eurasia

(Imagem: Getty Images)

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A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de considerar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) organizações terroristas, além das implicações políticas, injetou um ‘grau’ de incerteza no mercado doméstico: o Ibovespa (IBOV) chegou a cair mais de 1% ao longo do pregão desta sexta-feira (29), com forte pressão do setor de bancos.

Isso porque a medida, anunciada na noite anterior, traz riscos econômicos imediatos para empresas e instituições financeiras do Brasil, segundo a analista da Julia Thomson, da Eurasia Group.

“Qualquer instituição financeira que tenha alguma relação direta ou indieta com atores de um desses grupos [CV ou PCC], mesmo sem saber, está vulnerável a sanções pelos Estados Unidos”, disse Thomson, em entrevista ao Money Times.

Contudo, a analista considera que é “improvável” alguma grande medida ou sanção contra alguma instituição financeira brasileira — pelo menos, por ora.

“A designação como FTO [sigla para Organizações Terroristas Estrangeiras] obriga a existência de programas de conformidade, o que já existe nas empresas, como medidas anticorrupção e de compliance. Então, o principal impacto, provavelmente, é um custo a mais para as empresas [em relação aos programas]. Mas, obviamente, existe o risco de sanção”, destaca a analista.

Por outro lado, ela disse que “se, por exemplo, um banco norte-americano que atua como correspondente passar a ter qualquer dúvida sobre uma instituição financeira — seja em relação a possíveis vínculos ou conexões com grupos organizados —, ele pode decidir encerrar essa relação como forma de se resguardar internamente nos Estados Unidos.”

A especialista da Eurasia também avaliou que, assim como a Lei Magnitsky – que afetou membros do Supremo Tribunal Federal brasileiro no fim do ano passado –, a aplicação da designação sobre os grupos criminosos vai “depender muito da aplicação pelos EUA”.

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“A exemplo do que tem acontecido no México, a gente tem visto algumas aplicações mais claras dessa medida. Mas os EUA têm uma limitação quanto ao monitoramento dos grupos organizados e à aplicação de sanção contra alguma instituição financeira ou país”, afirmou.

A designação das organizações criminosas CV e PCC como ‘terroristas’ pelos EUA entra em vigor, oficialmente, em 5 de junho, após publicação no Federal Register.

• Estados Unidos classificam PCC e CV como organizações terroristas; medida entra em vigor em junho

Pix ameaçado?

No início da tarde desta sexta-feira (29), o governo brasileiro divulgou uma nota “dura” sobre a decisão dos EUA e citou o Pix como uma das “inovações que incomodam os interesses estrangeiros”.

Para a analista da Eurasia, a menção ao Pix está mais relacionada ao “apelo” popular do sistema de pagamentos do que, necessariamente, alguma relação com a ação dos EUA sobre as facções criminosas.

Ela lembra que o sistema está incluído na investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a pedido do presidente Donald Trump, utilizando a chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, na questão tarifária.

“O Pix está incluído na questão tarifária, o que não tem a ver com essa decisão do EUA”, disse Julia Thomson, em entrevista ao Money Times.

Segundo a analista, as medidas são diferentes: a ação sobre FTOs tem um intuito político mais amplo em combate ao narcotráfico na América Latina, enquanto a investigação que inclui o sistema de pagamentos é “uma busca de motivos para aplicação de tarifas, assim como o governo Trump tem feito com todos os parceiros comerciais”.