Onda da tarifa zero nos transportes começa a recuar e prefeituras cancelam benefícios, aponta estudo

Estudo aponta que tarifa zero começa a recuar com cancelamento por prefeituras (Leonardo Sá/Agência Senado)

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A onda da tarifa zero no transporte público começou a recuar no Brasil. Pela primeira vez desde que o passe livre começou a ser implantado, prefeituras alegam falta de verba e começaram a cancelar a gratuidade nos ônibus e a devolver a cobrança da passagem para o bolso do passageiro. Levantamento divulgado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) na última semana mostra que o ritmo de adesão ao programa desacelerou.

Atualmente, 143 municípios oferecem transporte coletivo gratuito e universal. O auge da expansão ocorreu em 2023, quando 31 prefeituras adotaram a tarifa zero. Em 2024, esse número caiu para apenas oito novas adesões. Entre junho de 2025 e junho de 2026, outros 16 municípios passaram a oferecer o benefício. No mesmo período, no entanto, oito cidades desistiram do modelo diante da pressão sobre as contas públicas.

Entre os casos de recuo mapeados pela NTU estão Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e Porto Real (RJ), que suspenderam o passe livre. Já São Caetano do Sul (SP) decidiu restringir a gratuidade apenas aos moradores cadastrados no sistema a partir de junho deste ano.

A pesquisa mostra que a gratuidade segue mais presente em municípios de menor porte. Cerca de 65% das cidades com tarifa zero têm menos de 50 mil habitantes. Apenas 14 municípios com mais de 100 mil moradores mantêm o benefício universal. São os casos de Canoas (RS), que prorrogou o programa até 2026, e Itaboraí (RJ), entre as adesões mais recentes nessa faixa populacional.

O cenário da tarifa zero nos Estados

São Paulo: Lidera o ranking nacional com aproximadamente 30 municípios adotando o modelo.
Minas Gerais: Aparece na sequência, com cerca de 25 cidades com passe livre.
Paraná: Reúne 12 municípios na lista de gratuidade.
Santa Catarina: Contabiliza oito cidades com tarifa integral regulamentada. O destaque é Balneário Camboriú, que registrou um salto de 43% no número de passageiros após a implantação do sistema.
Rio Grande do Sul: Fecha a lista do Sul com três municípios operando o modelo.

Para a NTU, a desaceleração está diretamente ligada à dificuldade das prefeituras em encontrar fontes permanentes de financiamento para bancar o sistema de transporte.

“O dado comprova que o otimismo político esbarrou na dura realidade dos limites fiscais”, informou o diretor-presidente da entidade, Francisco Christovam, em nota. Segundo ele, a tarifa zero exige planejamento de longo prazo e receitas estáveis para cobrir os custos operacionais. “Não se sustenta como medida isolada. Precisamos de um pacto federativo que envolva União, estados e municípios.”

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Atualmente, o transporte coletivo por ônibus movimenta cerca de R$ 75,7 bilhões por ano no país. Segundo as estimativas da NTU, uma eventual universalização da tarifa zero exigiria ampliar a frota nacional em aproximadamente 20% para atender ao aumento da demanda, elevando o custo anual para algo entre R$ 90,7 bilhões e R$ 100 bilhões. O estudo analisou 12 municípios e identificou que a gratuidade provocou um crescimento expressivo entre 33% e 371% no volume de viagens, dependendo da realidade local.

Enquanto as prefeituras adotam cautela, a discussão sobre novas formas de custeio ganhou espaço em Brasília. O Ministério das Cidades informou que o Ministério da Fazenda estuda a viabilidade econômica de um modelo nacional inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), apelidado de SUS do Transporte. A proposta teria custo estimado em R$ 65 bilhões por ano para os cofres da União.

Outra alternativa em discussão é Projeto de Lei nº 4.177/2025, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). O texto propõe substituir o desconto atual de 6% do vale-transporte por uma contribuição fixa dos empregadores, com potencial de arrecadação estimado em R$ 100 bilhões anuais para financiar a mobilidade urbana.

No campo legislativo, o principal avanço foi a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano pela Câmara dos Deputados. O texto aguarda sanção presidencial e estabelece a separação entre a chamada tarifa técnica (que representa o custo real da operação) e a tarifa pública (efetivamente paga pelo passageiro). A proposta também determina que quaisquer subsídios ao sistema tenham fonte de custeio definida em lei.

*Com supervisão de Gustavo Porto