Orçamento 2019: propostas reveem teto de gastos e renúncias fiscais

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Uma revisão do teto de gastos é uma das principais medidas citadas por deputados como necessárias após a divulgação do projeto do Orçamento para 2019 com cortes em várias áreas. Os deputados, porém, afirmam que isso não deve significar indisciplina fiscal. O teto, aprovado em 2016, prevê que cada Poder só pode gastar o total do ano anterior mais a inflação.

Ocorre que o crescimento de despesas obrigatórias como a Previdência acaba reduzindo o espaço das demais. O resultado é que alguns setores tiveram crescimento abaixo da inflação ou até redução. O total de despesas obrigatórias do Orçamento de 2019 está em torno de 93%; isso sem contar os pagamentos da dívida pública.

Outro problema é que, caso a economia volte a crescer e a arrecadação aumente, todo o “excesso” deve ser destinado ao pagamento da dívida e não às despesas que estão sendo cortadas.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) é um dos que defende revisão da emenda do teto. “O próximo orçamento que virá, ele terá que ser revisto depois do resultado eleitoral porque se conforma uma nova maioria no país e isso vai implicar lógico uma visão sobre equilíbrio fiscal e políticas de investimentos. E no meio dessa questão, acho que nós teremos que rever a PEC dos gastos”, afirmou.

Prioridade ao social
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) defende a manutenção do teto. Ele explica que o governo priorizou as áreas sociais no Orçamento. “A prioridade é para políticas públicas: saúde, educação, desenvolvimento social, Previdência”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) discorda da manutenção do teto de gastos. Para o orçamento do ano que vem, o parlamentar sugere usar parte das reservas em dólar do país para aumentar os investimentos em áreas que sofreram cortes:

“Encontrar uma fonte efetiva de recursos, que retomem investimentos no país. Por exemplo, utilizar parte das reservas do país e transformá-las em um fundo para investimentos.”

Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da UnB, afirma que é necessário rever as renúncias fiscais. “Nós temos hoje renúncias fiscais que pelo orçamento do ano que vem se situam na faixa de R$ 303,5 bilhões. Isso é algo absolutamente inaceitável. A maior parte destas renúncias fiscais significa que determinados setores foram favorecidos, deixaram de pagar impostos, ou passaram a pagar menos impostos; e o retorno para a sociedade destas renúncias, deste sacrifício coletivo, é bastante discutível”, afirmou.

Piscitelli também citou a necessidade de cobrar as dívidas das empresas com a União e criticou as sucessivas anistias de juros e multas para pagamento parcelado.

Veja a proposta na íntegra