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Para Maia, governo errou ao adiar envio da reforma administrativa ao Congresso

03/12/2019 - 18:09
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Rodrigo Maia afirmou que a prioridade da Casa neste momento é a votação do novo marco legal do saneamento do País (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou como um erro o atraso por parte do governo do encaminhamento da reforma administrativa do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro adiou para o ano que vem o envio da proposta ao Congresso.

Para Maia, a economia vai continuar crescendo pouco se o estado brasileiro não for reorganizado.

“Um erro que não se justifica, do meu ponto de vista, porque todos nós sabemos que o estado é fundamental, que o estado tem um papel regulador e de redução de desigualdades no Brasil. Esse estado que vivemos hoje concentra riqueza na mão de todos. A reforma administrativa para os novos servidores vem mudar essa equação”, criticou Maia.

Ele minimizou o crescimento da economia, cujos dados foram divulgados nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,6% no 3º trimestre, na comparação com o 2º trimestre, puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento privado.

“Acho que a economia está crescendo, lentamente, e vai ser lento enquanto não tirar o peso do custo do estado de cima da sociedade, enquanto o a gente não aprovar a reforma tributária, administrativa, enquanto não tiver um marco legal para saneamento, para a lei de concessões, uma nova lei de recuperação judicial para garantir o direito dos credores e investimentos”, destacou o presidente.

Segunda instância: Maia reafirmou que é importante que o Congresso aprove um texto que tenha segurança jurídica (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Saneamento básico

Rodrigo Maia afirmou que a prioridade da Casa neste momento é a votação do novo marco legal do saneamento do País. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário. Maia destacou que é importante manter o diálogo para que a proposta tenha votos suficientes para ser aprovada.

“A minha prioridade é o saneamento, temos que ter conforto para aprovar um projeto que vai ao encontro do sonho de 100 milhões de brasileiros que não têm rede de esgoto hoje. Estou construindo acordo, para saber a situação em cada bancada, há maioria tranquila”, disse.

Segunda instância

Em relação à proposta de emenda à Constituição que prevê a prisão após o julgamento em segunda instância, Maia informou que a comissão especial será instalada nesta quarta-feira (4) e que cabe ao relator (a ser escolhido) o prazo de tramitação da proposta no colegiado.

Ele reafirmou que é importante que o Congresso aprove um texto que tenha segurança jurídica para não vir a ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal no futuro,  por vício de inconstitucionalidade.

“Se for para jogar para galera e aprovar qualquer coisa, e depois o Supremo vai derrubar, a gente pode fazer cena. E vai continuar esse ciclo de insegurança. Acho que o papel do Congresso é ter coragem é falar às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento para resolver de forma definitiva”, afirmou o presidente.

Última atualização por Renan Dantas - 03/12/2019 - 18:09

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