Parecer do PL dos minerais críticos prevê análise prévia de influência estrangeira

Jardim quer aprovar projeto antes da viagem de Lula aos EUA (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

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O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou nesta segunda-feira (4) que pretende acelerar a tramitação da proposta na Câmara e trabalhar para sua aprovação ainda nesta semana.

“Quero ter o projeto aprovado até quarta-feira (6). Vou ler o relatório na sessão da Câmara de amanhã (hoje)”, disse o parlamentar durante apresentação do texto.

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A expectativa do relator é que, com o parecer apresentado, seja possível avançar rapidamente nas negociações com as bancadas e viabilizar a deliberação em plenário até o meio da semana.

Segundo Jardim, ele gostaria que o texto fosse aprovado antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, para uma reunião com o presidente americano Donald Trump, na quinta-feira, 7 de maio. O tema das terras raras está no radar da agenda bilateral.

O parlamentar passou as últimas horas aparando as arestas sobre o texto. Ele também se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela manhã em Brasília. A votação está marcada para esta terça-feira (5).

Proposta

A proposta trata da criação de diretrizes para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos no país, considerados essenciais para a transição energética e a indústria de tecnologias avançadas.

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Em seu relatório, Jardim assegura ao Poder Público a análise prévia do “acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante ou influência significativa de pessoas jurídicas estrangeiras em empresas detentoras de direitos minerários dos minerais” críticos e estratégicos.

O substitutivo ao PL 2.780/2024 estabelece que as atividades abrangidas pela política ficam subordinadas aos princípios da soberania nacional, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica.

Nesse sentido, o relatório também assegura ao Poder Público, por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), a análise prévia de mudanças de controle societário (direta ou indireta, inclusive por reorganização) de empresas titulares de direitos minerários ligados a minerais críticos e estratégicos, mediante anuência prévia do Executivo, conforme regulamento.

Além disso, assegura ao Poder Público a avaliação prévia de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento de minerais críticos e estratégicos em termos que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País, bem como atos de alienação, cessão ou oneração de ativos minerais pertencentes, direta ou indiretamente, à União.

A proposta define “minerais críticos” como recursos necessários a setores-chave da economia, cujo abastecimento pode estar em risco por limitações na cadeia de suprimento e cuja escassez pode afetar seriamente a economia nacional, citando finalidades como transição energética, segurança alimentar e nutricional e segurança e soberania nacional. Já “minerais estratégicos” são caracterizados como recursos com reservas significativas e essenciais para geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução de emissões de gases de efeito estufa ao longo da cadeia produtiva.