PEC da Transição será adiada para semana que vem, diz Randolfe Rodrigues

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição estava programada para ser apresentada ainda hoje para os senadores. No entanto, o senador Randolfe Rodrigues disse que a proposta pode ser adiada para semana que vem.

De acordo com Rodrigues, os senadores pediram mais tempo para analisar proposta. Por isso, PEC pode ser entregue entre quarta e quinta da próxima semana, logo após o feriado de 15 de novembro.

“Eles pediram espaço e diálogo, por isso que a gente vai ter a semana que vem. Muitos parlamentares estarão na semana que vem na conferência do clima (no Egito), o próprio presidente do Senado”, explicou Randolfe, conforma publicado pelo Valor Econômico.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também estará fora do país acompanhando a COP27.

O a equipe de transição do novo governo quer aprovar o texto no início de dezembro no Senado. Já a tramitação na Câmara precisaria ser encerrada até 17 de dezembro.

Entenda a PEC

O próximo governo não assumiu oficialmente e já está trabalhando para conseguir manter o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600 e ainda pagar um adicional de R$ 150 por crianças com até seis anos.

A solução encontrada pela equipe de transição foi criar uma PEC para conseguir recursos para o benefício.

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As estimativas são de que a PEC busque uma licença para gastar (um waiver) de, pelo menos, R$ 70 bilhões para custear o Auxílio Brasil e o pagamento adicional.

No orçamento de 2023, enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro, já estão previstos R$ 105 bilhões para bancar um benefício de R$ 400.

O texto pode trazer a opção de retirar o orçamento do Auxílio Brasil do teto dos gastos. Dessa forma, o novo governo consegue destravar os R$ 105 bilhões destinados para o benefício e realocar os recursos para outras promessas, como a Farmácia Popular, merenda escolar e reajuste do salário mínimo.

Para agilizar a tramitação no Congresso, o PT cogita deixar de fora da PEC a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas – uma das promessas eleitorais de Lula. A reforma tributária, então, seria discutida ao longo do primeiro ano de governo.

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