Pix por aproximação: Banco Central derruba teto para usuários e muda regras para bancos

Pix caiu no gosto dos brasileiros. (Divulgação: Banco Central.)

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O Banco Central (BC) editou uma instrução normativa que altera as regras do Pix por aproximação. A nova diretriz extingue o teto regulatório de R$ 500 por transação. O teto será integrado ao limite geral já estabelecido para chaves e QR Codes.

Do lado dos usuários, a autoridade monetária busca proporcionar flexibilidade aos usuários na gestão dos limites diários.

Já em relação às instituições financeiras, a medida pretende equilibrar as condições de concorrência entre os meios de pagamento eletrônicos e simplificar a governança de risco de crédito.

Integração do Pix com carteiras digitais

O novo arranjo regulatório também abrange as transações via Jornada Sem Redirecionamento (JSR) do ecossistema Open Finance.

Na prática, grandes provedores de carteiras digitais, como Google e Samsung, passam a operar sob o mesmo teto de limites unificados das contas correntes.

Bancos, cooperativas e fintechs ganharam um cronograma regulatório até 1º de outubro de 2026 para implementar os ajustes operacionais e tecnológicos em seus aplicativos. As novas normas revogam as portarias anteriores, centralizando as políticas de teto financeiro do regulador.

Barreira concorrencial no ecossistema iOS

Embora a funcionalidade do Pix por aproximação ganhe escala com o fim do teto, a Apple segue isolada desse mercado no Brasil. O ecossistema iOS depende da resolução de um processo administrativo instaurado pelo Cade em abril de 2025 por supostas condutas anticompetitivas.

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Eficiência e o processamento de pagamentos

A mudança deve acelerar a substituição do uso de cartões de débito tradicionais no varejo, cujo custo de aquisição pesa nas margens das empresas.

O Pix por aproximação oferece às credenciadoras uma liquidação financeira imediata com tarifas significativamente menores para os lojistas.

Para os bancos, a flexibilização do teto exige um monitoramento mais robusto de segurança para evitar perdas com engenharia social e fraudes. Caberá ao cliente calibrar o risco, ajustando o teto geral para reduzir perdas em sinistros de segurança pública.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.