Adeus, placa Mercosul? Debate sobre retorno a modelo de emplacamento que mostrava nome da cidade de origem dos veículos preocupa os brasileiros

Quando os automóveis em circulação pareciam finalmente ter chegado a um padrão predominante e duradouro de emplacamento, a discussão de mais uma mudança nas placas de carros, motos, ônibus e caminhões preocupa os motoristas brasileiros, atuais ou futuros.

No ano em que o sistema de placas de automóveis no padrão Mercosul completa dez anos no Brasil, o Senado e a Câmara dos Deputados discutem a possibilidade acabar com elas.

Mas não se trata de uma mudança qualquer. A intenção da proposta é retornar ao emplacamento anterior, no qual o nome de cidade e a identificação do estado onde o automóvel foi emplacado aparecem.

A iniciativa é do senador federal Espiridião Amin, dos Progressistas (PP), de Santa Cantarina. Segundo o político, a ausência de identificação geográfica dos veículos nas placas atuais prejudica não só a fiscalização de trânsito, mas também o turismo e até mesmo o “senso de pertencimento da população local”.

Em que pé está o projeto?

Desde 2023, quando foi apresentada ao Senado, a proposta visa a alterar o Código de Trânsito por meio da adição de uma cláusula que obriga que as placas mostrem o município e o estado de origem do veículo.

Nesse novo formato, as placas Mercosul passariam a incluir o nome da cidade e a sigla e bandeira do estado de origem do veículo, o que combina elementos do modelo e das placas antigas. Já o sistema de letras e números permaneceria inalterado.

Depois de ser aprovado pelos senadores em 2024, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas está parado por lá desde então, sem expectativa de que seja desengavetada no curto prazo.

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Ser de fora causa acidentes?

Espiridião Amin justifica a proposta afirmando que ela facilita tanto a localização da origem do veículo por autoridades viárias — em casos de infrações de trânsito ou crimes, como roubos e furtos — quanto para identificar veículos com documentação vencida, ou envolvidos em práticas de transporte ilícitas.

Não só por essas questões logísticas e de fiscalização, mas a proposta também serviria para fortalecer a identidade regional das pessoas. De acordo com Amin, as placas com o nome do estado e da cidade carregam cultura e identidade local, importantes para o senso de pertencimento e orgulho da população.

Por fim, o senador alega que a lei poderia evitar acidentes de trânsito. Segundo ele, ao identificar motoristas de fora, que não conhecem o local, os moradores redobrariam a atenção ao volante conduziriam mais defensivamente.

Mudanças anteriores

A proposta de Espiridião Amin não é aleatória — ela busca familiaridade ao retomar uma característica específica das placas, conhecida e consolidada entre brasileiros há mais de 50 anos.

O emplacamento brasileiro adotou pela primeira vez a identificação do município e UF de origem do veículo em 1959, dando origem à noção de que o padrão nacional seria a “placa com cidade”.

Ao longo desse período, em meio a três mudanças de padrão envolvendo cor, formato, desenho e quantidade de números e letras, as cidades sobreviveram a todas elas — até 2018, quando as placas do Mercosul extinguiram essa identificação.

A mudança não eliminou apenas o nome das cidades e dos estados, mas também alterou o formato da combinação de letras e números, ampliando o número de registros possíveis. Dessa forma, a placa passou a acompanhar o veículo por toda a sua vida útil, sem necessidade de troca em caso de mudança de cidade.

A ruptura também significou que a identificação veicular deixou de ser nacional e passou a ser internacional, pensada para permitir a circulação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Com isso, estratégias mais complexas foram adotadas: ao retirar a identificação geográfica visível, houve a inclusão de um QR Code impresso na placa, que, quando escaneado pelas autoridades, permite o acesso a um sistema digital de registro.

Apesar de todas essas mudanças, a mais lembrada e difundida é a retirada do nome das cidades. Talvez porque ela tenha implicado o fim do hábito de olhar para a placa e imaginar a origem do veículo.

Quem pagaria a conta?

O projeto de lei está parado na Câmara, sem previsão de que vá entrar logo em debate. De qualquer modo, mudanças como essa levantam uma questão na cabeça dos brasileiros: quem vai pagar a conta dessa nova mudança?

Quando as placas Mercosul passaram a vigorar, o custo da mudança recaiu sobre os proprietários de automóveis, que aderiram ao novo sistema por opção ou por mudança de endereço.

Se o projeto de lei em questão for adiante, a ausência de informações sobre quem vai pagar a conta do reemplacamento sugere que isso vai se repetir.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.