Por que decisão sobre o FGTS fez construtoras dispararem na Bolsa e MRV (MRVE3) entrar em leilão?

As ações das principais construtoras fecharam em alta forte no pregão desta quinta-feira (27). Além do índice Ibovespa subir, os papéis do setor de construção civil reagiram ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma revisão da política de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

Contudo, no meio da tarde, a sessão foi suspensa após o ministro da Corte, Kassio Nunes Marques, pediu vista no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, interrompendo o julgamento. Com isso, os papéis de construtoras do segmento de baixa renda, diretamente beneficiadas pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), dispararam.

A MRV (MRVE3) chegou a avançar perto de 10% e entrou em leilão. As ações da construtora mineira chegaram ao fim do pregão com a segunda maior alta do Ibovespa, de 8,59%.

Além dela, a Tenda (TEND3) disparou 8,43%, enquanto a Cury (CURY3) subiu 6,90%. Por sua vez, Direcional (DIRR3) e Plano&Plano (PLPL3) registraram altas de 3,54% e de 3,89%, respectivamente.

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Suspensa, votação do STF é acompanhada com lupa por construtoras

Segundo o regimento do Supremo, Nunes Marques terá 90 dias úteis para analisar o processo após o pedido de vista. Na sessão, ele parabenizou o voto defendido pelo ministro relator da ação, Luís Roberto Barroso. Porém, argumentou que a tese pode elevar o déficit da União entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5,4 bilhões no próximo ano.

O STF iniciou na quinta-feira passada (20) a votação para definir se a política de correção monetária do FGTS irá mudar de taxa de juros dos cotistas do FGTS de 3% + Taxa Referencial (TR) para um índice de inflação, sendo o IPCA ou INPC. A revisão está no Supremo para ser votada desde 2014.

Na primeira sessão, o ministro Barroso votou pela alteração no modo como a remuneração do Fundo é calculada. Ele, que é relator da ação, disse que o rendimento do FGTS não pode ser inferior ao da caderneta de poupança. Porém, o magistrado não excluiu a TR da operação, como pede a ação aberta pelo Solidariedade. Embora o ministro do STF entenda que a correção monetária por meio da taxa seja inconstitucional, ele não considera que esse conceito seja adequado para descrever a remuneração do FGTS. A decisão exige seis votos favoráveis, entre os 11 juízes que irão votar.

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Impacto de mudanças no FGTS nas construtoras

A equipe de real estate do Itaú BBA avalia que os riscos sobre a decisão “parecem ser limitados” já que, entre outras coisas, possíveis mudanças na remuneração do FGTS podem exigir uma revisão completa do programa Minha Casa, Minha Vida, que eles chamam de “um dos principais carros-chefe do governo Lula”.

Os analistas do Santander que cobrem o setor comentam que o FGTS deverá seguir sendo capaz de sustentar o MCMV. Por outro lado, eles acreditamos que o aumento sugerido de 51% na taxa de remuneração exigida dos depósitos poderia limitar a capacidade dos recursos do Fundo de implementar as medidas que estão em discussão com o governo.

Essas medidas são para melhorar a acessibilidade ao programa habitacional. “Consequentemente, limitaria a quantidade de famílias potencialmente beneficiadas. O FGTS teria de distribuir a maior parte de seus lucros para atingir o mínimo de taxa de retorno estabelecida pela nova regra”, diz a equipe do banco espanhol.

Contudo, os analistas do BTG Pactual reforçam que mudanças, provavelmente, envolvendo uma redução no tamanho ou nos subsídios do programa irão impactar a acessibilidade ao Minha Casa, Minha Vida. “A equiparação da remuneração do FGTS com a caderneta de poupança prejudicaria sua rentabilidade”, dizem. Eles acrescentam que, havendo correções e, para manter o programa “como está”, seriam necessários subsídios adicionais de R$ 6 bilhões por ano.

*Com Zeca Ferreira