Ibovespa Prazo para aposentados e pensionistas contestar descontos do INSS termina sábado; saiba como solicitar
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram cobranças não autorizadas em seus benefícios têm até o próximo sábado (20) para contestar os descontos e solicitar o reembolso de forma simplificada. O órgão estima um montante de R$ 292 milhões para este lote de devoluções.
O limite atual para o envio das reclamações já conta com uma extensão de 90 dias concedida pelo Ministério da Previdência Social no final de março, após o sistema registrar um volume elevado de acessos e mais de 6 milhões de atendimentos. A gestão do órgão previdenciário sinaliza que o calendário não deve sofrer novas alterações, restando menos de uma semana para que os segurados remanescentes façam a solicitação.
Caso o aposentado não manifeste o interesse na devolução administrativa, o canal digital simplificado será desativado e o cidadão precisará acionar a Justiça Federal para reaver as perdas. A judicialização da cobrança costuma estender o tempo para o recebimento dos valores acumulados por conta da burocracia processual.
Descontos indevidos geraram ações na Justiça
O plano de devolução foi estruturado em julho do ano passado por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, com suporte da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. O modelo foi criado para responder às fraudes ocorridas entre março de 2020 e março de 2025, período em que diversas associações inseriram mensalidades diretamente nas folhas de pagamento dos segurados sem o consentimento deles.
O esquema bilionário motivou investigações da Polícia Federal e a suspensão imediata das retenções por parte do governo. Na ocasião dos anúncios de ressarcimento, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, declarou que o governo iria às últimas consequências para investigar os desvios, que geraram prejuízos aos beneficiários da Previdência Social em todo o país.
Mais de 1 milhão de pessoas podem receber
Os R$ 292 milhões sem ressarcimento podem ser direcionados para mais de 1 milhão de segurados que sofreram os prejuízos na folha de pagamento e ainda não formalizaram a entrada no sistema de reembolso. Têm direito a este lote os cidadãos que contestaram as cobranças junto às entidades e não obtiveram resposta válida em 15 dias úteis ou que receberam justificativas insatisfatórias da associação responsável.
Os segurados que possuem processos judiciais em andamento contra os sindicatos ou contra o INSS por este mesmo motivo também podem se beneficiar da devolução rápida pelo órgão administrativo. Para isso, no entanto, o regulamento exige que o aposentado comprove a desistência formal da ação na Justiça antes de realizar o pedido de restituição na plataforma previdenciária.
Como pedir o reembolso do dinheiro
A adesão ao acordo e o registro da contestação são gratuitos e dispensam a apresentação de documentos físicos adicionais. O procedimento principal é feito de forma digital, por meio do aplicativo ou do site “Meu INSS“, acessando o serviço específico para consulta de descontos associativos e marcando a opção de aceite para o recebimento dos valores devidos.
O segurado que encontrar dificuldades com o sistema na internet pode efetuar o pedido ligando para a central de atendimento telefônico no número 135 ou comparecendo a uma agência física dos Correios. Os valores aprovados não entram na conta corrente via transferência direta, mas são incorporados diretamente na folha de pagamento mensal do benefício com correção monetária baseada na inflação do período calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
*Com supervisão de Gustavo Porto
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