Política

Projeto dá prazo para governo retirar FNDCT da reserva de contingência do Orçamento

15 jun 2021, 16:58 - atualizado em 15 jun 2021, 16:58
Congresso
A lei orçamentária foi sancionada em abril (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/21 dá prazo de 30 dias, após a sanção da lei orçamentária de 2021, para o Poder Executivo retirar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da reserva de contingência, liberando-os para seus fins legais.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A retirada poderá ser feita por medida provisória de crédito adicional, que tem vigência imediata, ou por projeto de lei de crédito adicional encaminhado ao Congresso.

A lei orçamentária foi sancionada em abril.

A proposta é do deputado Bohn Gass (PT-RS) e altera a Lei Complementar 177/21, que estabeleceu a proibição de contingenciamento dos recursos do FNDCT.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O fundo foi criado para custear as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A lei também proibiu a alocação em reserva de contingência dos valores provenientes das receitas vinculadas ao FNDCT. A reserva de contingência é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos.

Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.

Segundo o deputado Bohn Gass, o Orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com cerca de R$ 5 bilhões do fundo na reserva de contingência, o que corresponde a mais de 90% da dotação prevista para o ano. “Ou seja, o fundo estará inviabilizado se mantido o atual contingenciamento”, disse o deputado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Ele afirmou ainda que em um contexto de pandemia, os recursos do fundo se tornam ainda mais importantes. “Uma das áreas em que o FNDCT tem resultados exitosos é o apoio ao complexo econômico e industrial de saúde”, disse.

O contingenciamento de recursos do FNDCT foi alvo de uma audiência pública realizada recentemente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Compartilhar

WhatsAppTwitterLinkedinFacebookTelegram
agencia.camara@moneytimes.com.br
As melhores ideias de investimento

Receba gratuitamente as recomendações da equipe de análise do BTG Pactual – toda semana, com curadoria do Money Picks

OBS: Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies.

Fechar