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Projeto exige procedimentos específicos nos empréstimos direcionados a idosos

09/04/2021 - 12:32
Dinheiro, real
O texto também estabelece que, nos empréstimos sem autorização do idoso, não haverá obrigação de pagamento (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 756/21 exige atendimento prévio individualizado e consentimento expresso do consumidor idoso nas operações de crédito e financiamento direcionadas a ele.

O texto também estabelece que, nos empréstimos sem autorização do idoso, não haverá obrigação de pagamento.

A proposta é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta as medidas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Com a proposição, Helio Lopes espera combater abusos e fraudes praticados contra idosos no mercado de crédito consignado. “A par dos contratos obtidos sem prévio esclarecimento acerca dos encargos envolvidos e da adequação daquele produto aos objetivos e à capacidade financeira do tomador, a quantidade de fraudes nas outorgas de crédito tem assumido proporções espantosas”, lamenta o parlamentar.

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Última atualização por Janaina de Camargo - 09/04/2021 - 12:32

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