Projeto permite uso do Fundeb em ações de segurança nas escolas

O Projeto de Lei 1762/21 permite que os estados e municípios apliquem os recursos da complementação da União ao Fundeb em ações de segurança nas escolas.

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é da deputada Greyce Elias (Avante-MG) e altera a legislação que regulamenta o Fundeb (Lei 14.113/20), em vigor desde o ano passado.

Segundo a lei, pelo menos 15% dos recursos da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) devem ser usados em investimentos na rede escolar estadual ou municipal.

O projeto permite que esses recursos também financiem a melhoria na segurança das escolas, como compra de câmeras de vigilância.

Ataques a escolas

Para a deputada, a medida é necessária diante do aumento de casos de ataques a escolas.

O mais recente aconteceu em maio, no município de Saudades (SC), onde um jovem de 18 anos invadiu uma creche e matou três crianças, uma professora e uma agente educacional. O crime chocou o Brasil.

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“A tendência é que tenhamos mais tragédias como essas em razão da cultura de violência que tem influenciado o País, potencializada pela facilitação do acesso às armas de fogo patrocinado pelo Poder Executivo Federal”, disse Greyce Elias.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).