Projeto prevê que bancos públicos disponibilizem crédito a artesãos durante pandemia
O Projeto de Lei 2107/20 prevê que o Poder Público disponibilize crédito aos artesãos, preferencialmente em bancos públicos, em caso de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os empréstimos terão as seguintes condições: sem juros; com previsão de pagamento para depois do fim do estado de emergência ou calamidade pública; com previsão mínima de parcelamento em 12 vezes mensais; e com correção monetária pelo índice mais favorável ao beneficiado.
Fechamento de feiras
Autora da proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) chama a atenção para o fechamento de muitas feiras de artesanato e outros eventos de rua durante a pandemia do novo coronavírus, impedindo artesãos e artesãs de comercializam seus trabalhos. Ela cita dados da Confederação Brasileira dos Artesãos, mostrando que hoje existem 8,5 milhões de trabalhadores artesãos no País.
Com a proposta, a parlamentar quer garantir a continuidade dos trabalhos desses profissionais. “O objetivo do PL é que eles arquem com materiais de trabalho e despesas correntes, com possibilidade de pagamento apenas após o término da pandemia”, disse.
O texto insere a medida na Lei 13.180/15, que regula a profissão de artesão, definido como aquele que desempenha suas atividades de forma predominantemente manual, com ferramentas e outros equipamentos, de forma individual, associada ou cooperada.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Última atualização por Renan Dantas - 05/11/2020 - 13:26