Projeto que amplia subsídio na conta de luz a quem faz tratamento de saúde domiciliar avança no Senado

Projeto que amplia benefícios a quem faz tratamento em casa avança no Senado (Carlos Moura/Agência Senado)

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A Comissão de Infraestrutura do Senado deu aval à proposta que expande o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias que possuem pacientes sob tratamento médico domiciliar (home care) dependente de aparelhos. O projeto de lei 187/2017 eleva o teto de renda familiar de três para até quatro salários mínimos e extingue a obrigatoriedade de que o atendimento médico ocorra exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estendendo o amparo à rede particular.

A autoria do projeto é do senador Romário (PL-RJ), o texto ainda passou por mudanças do relator Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte de custeio blindada para evitar tarifa extra

Para neutralizar o risco de repasse de custos (subsídio cruzado) aos demais consumidores de energia elétrica do país, o texto desenha uma engenharia financeira. A maior parte deverá ser financiada com recursos do Fundo Social, repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A medida visa evitar que o custo da ampliação seja transferido para a conta de luz dos demais consumidores. “Nas situações em que o tratamento exige uso contínuo de equipamentos dependentes de energia elétrica, os custos podem comprometer a viabilidade desse tipo de iniciativa. Por esse motivo justifica-se a extensão, garantindo a continuidade e eficácia do atendimento domiciliar”, sustentou o relator.

Atualmente, a Tarifa Social de energia contempla domicílios com rendimento mensal de até três salários mínimos que possuam moradores dependentes de aparelhos de suporte vital à base de eletricidade. Com a nova redação aprovada, essa margem de renda é elevada para quatro salários mínimos.

Ao extinguir a obrigatoriedade de que o tratamento médico do paciente seja realizado na rede pública de saúde, o projeto mantém o dever de o núcleo familiar estar registrado e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).

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*Sob supervisão de Gustavo Porto