Projeto que prevê portabilidade da conta de energia pode ser votado na próxima semana

A Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) deve votar na próxima semana o relatório do deputado Fábio Garcia (DEM-MT). A ideia é dar ao consumidor mais opções de empresas e, portanto, de preços, para a compra de energia.

Na prática, o consumidor deverá continuar sendo atendido pela distribuidora atual, que já tem a infraestrutura de atendimento montada; mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher. Este agente poderá fazer planos diversos conforme a necessidade do cliente.

Como explica o deputado Fábio Garcia, uma comercializadora pode oferecer a energia a um preço de R$ 150 por megawatt/hora, enquanto outra a R$ 130. Além disso, observa Garcia, “determinada empresa consegue fazer um preço de energia mais barato para você porque sabe que você fica em casa só à noite e fechou um contrato com o comércio, que funciona mais de dia. Então, quando eu junto essas duas demandas, eu consigo fazer um preço mais competitivo. Isso permite modernização que levará a uma redução do custo da energia para o consumidor final brasileiro”.

Mercado livre
Hoje, grandes consumidores de energia já têm acesso ao chamado mercado livre de energia, onde o serviço é vendido por meio de empresas especializadas. Pelo substitutivo do deputado Fábio Garcia, a entrada em vigor das mudanças ocorrerá em 2028 e não em 2022 como estava no projeto de lei. Segundo ele, isso foi necessário porque existem vários contratos em vigor que precisam passar por uma transição.

A supervisão destas mudanças ficará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica, como acontece hoje com o setor da telefonia, que é fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações. O deputado Fábio Garcia acredita que os preços devem ser reduzidos em 15% com as novas possibilidades de contratação.

A reunião está marcada para a próxima terça-feira (20), às 14h30, em local a ser definido.