Qual o plano B de Lula se a PEC não avançar? Spoiler: Medida Provisória

A PEC de Transição, que estava programada para ser protocolada ontem, foi adiada e deve ficar para semana que vem. Isso coloca em dúvida o andamento da proposta e faz com que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tire o plano B da gaveta.

Na semana passada, a equipe de transição do novo governo apresentou uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição para conseguir recursos para manter o Auxílio Brasil em R$ 600.

O texto, no entanto, não agradou. O motivo é o valor que ficaria fora do teto de gastos é muito alto. O governo eleito pede uma licença para gastar de R$ 198 bilhões. Por isso, os senadores Alessandro Vieira, Alessandro Vieira e José Serra apresentaram propostas alternativas.

“Há resistência no Congresso em excluir R$ 198 bilhões do teto, como consta da proposta da equipe de transição, assim como ao prazo pelo qual o novo Bolsa Família ficará fora do mecanismo que limita as despesas da União”, destaca Rafael Passos, analista da Ajax Capital.

O problema é que a falta de consenso está atrasando o andamento da PEC e a equipe de transição tem pressa. A meta é que o Congresso aprove a PEC até o dia 17 de dezembro para constar no Orçamento de 2023.

Se o prazo passar, Lula terá que voltar com um plano que já havia sido descartado: uma Medida Provisória.

De plano B para plano A

A possibilidade de uma Medida Provisória liberando créditos extraordinários para o pagamento do benefício já tinha sido considerada, mas foi deixada de lado por trazer uma maior insegurança jurídica para o futuro governo.

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A MP pode ser aprovada por Lula logo no dia seguinte a sua posse. Acontece que, para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.

“Além de uma MP precisar da aprovação do congresso no máximo após 120 dias, hierarquicamente a mesma é inferior a uma emenda a constituição. Em outras palavras, a carta na manga deveria ser considerada carta fora do baralho”, afirma Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.

Queda de braço

A vantagem da Medida Provisória é que Lula não fica refém do Congresso antes mesmo de começar o seu terceiro mandato oficialmente.

Ainda assim, a novela da PEC de Transição provou que a vida do governo eleito não vai ser fácil. O PL, partido do atual presidente Jair Bolsonaro, é maioria no Congresso e isso pode dificultar aprovações de interesse de Lula e o PT.

“Em suma, o cenário fiscal segue indefinido, a PEC da Transição começa a parecer improvável e o Governo eleito está fragilizado politicamente frente às forças do Congresso”, afirma Rafael.

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