Quem não reduzir emissões de carbono não vai valorizar seus ativos na Bolsa, afirma deputado Marcelo Ramos

O Money Times fez uma entrevista exclusiva com o deputado Marcelo Ramos (Partido Liberal/Amazonas), atualmente 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados e autor do Projeto de Lei 528/2021, que trata da regulação do mercado de créditos de carbono no país, que trabalha para que o texto siga para votação no plenário da Casa antes da COP 26, na Escócia, marcada para novembro.

“Empresas que não reduzirem suas emissões de carbono na atmosfera do planeta não conseguirão ser competitivas e não irão valorizar seus ativos na Bolsa de Valores“, enfatizou o deputado em dado momento da entrevista ao Money Times, ao citar que a Europa já cogita criar um tributo de importação sobre produtos que gerem mais gases do efeito estufa (GEE).

Segundo o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), por meio de um mercado de créditos de carbono, é possível que o Brasil atinja as metas expressas pelo Acordo de Paris de modo custo-efetivo.

O CEBDS — que reúne empresas como B3 (B3SA3), Natura (NTCO3), Suzano (SUZB3), Vale (VALE3), entre outras — e defende a implementação de um mercado regulado de créditos de carbono no Brasil desde 2016, explica que há diversos instrumentos de precificação do carbono, sendo os dois principais: o tributo (sobre preço nas emissões) ou sistema de comércio de emissões ou mercado (com direitos de emissão comercializáveis).

O tributo, em geral, possui custo menor de implementação e de adoção por parte dos setores regulados, mas há o risco de dominância de objetivos fiscais que pode gerar incertezas nos objetivos da precificação.

No Brasil, especialmente, há pouca popularidade por causa da grande carga fiscal e tributária já existente e uso indevido de receitas.

“Futuramente, uma combinação de mecanismos de mercado com controle de preço pode existir, formando o que chamamos de sistema híbrido. Hoje muitos países possuem ambas formas de precificação funcionando ao mesmo tempo”, defende o conselho empresarial.

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Confira a seguir os principais trechos da entrevista com o deputado federal Marcelo Ramos ao Money Times:

Money Times: Qual é o termômetro na Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 528/2021?

Deputado Marcelo Ramos: O sentimento do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Partido Progressista / Alagoas) é de que a aprovação do projeto de lei ocorra agora, antes da COP26 em novembro. Seria um sinal importante do Brasil ao mundo de tradução do compromisso de neutralidade climática até 2050 dito pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido) durante a Cúpula do Clima convocada pelo presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

No entanto, em meio às audiências públicas, começam a surgir posicionamentos entre parte dos deputados — em especial a ala governista — no sentido de que o texto que aborda as diretrizes sobre o mercado de créditos de carbono no Brasil só deve ser aprovado após a conferência do clima em Glasgow, na Escócia, marcada para novembro.

Entendo que o pensamento de tais setores do governo Bolsonaro é definitivamente equivocado, à medida que o PL 528/2021 cria mecanismos de inventário florestal e de certificação que, ao cabo, desembocam em um período de transição de cinco anos para o mercado regulado de créditos de carbono.

Money Times: Como a implementação de um mercado regulado de créditos de carbono pode melhorar imagem do Brasil perante ao mundo sob o olhar ambiental?

Deputado Marcelo Ramos: Eu quero insistir na tese de que é fundamental para o país a aprovação de projetos, como o PL 528/2021, como sinal de compromisso efetivo do Brasil na criação de mecanismo de certificação que nos leve ao desmatamento ilegal zero até 2030 e à neutralidade das emissões de carbono até 2050, compromissos firmados por Bolsonaro na Cúpula do Clima.

Em relação ao mercado de créditos de carbono, no período de transição, nós vamos criar mecanismos de certificação que consigam monetizar nossos ativos florestais. A floresta tem capacidade de sequestrar o carbono presente na atmosfera do planeta. Temos um dos maiores ativos florestais do planeta por conta da Amazônia, mas que ainda está fora do mercado.

Money Times: Por que um texto mais convergente e flexível, como o proposto no PL 528/2021, pode beneficiar os setores da economia interessados no mercado obrigatório de créditos de carbono?

Deputado Marcelo Ramos: Nós tivemos muito cuidado de não criar um texto rígido. A transição longa de cinco anos é para que a gente — justamente em momento de crise econômica — não estabelecesse um sobre custo para os setores produtivos nacionais e tivesse uma reação harmônica dos setores com o projeto de lei, baseada em três eixos centrais:

Primeiro, com a responsabilidade socioambiental das empresas. Segundo, porque mercados já existentes como, por exemplo, o mercado europeu já começam a sinalizar a criação de taxas de tributos para importação de produtos que gerem mais gases do efeito de estufa. E, terceiro, porque com um mercado regulado de créditos de carbono vamos possibilitar uma nova fonte de recursos para as empresas brasileiras.

Money Times: O que é preciso para que o Brasil seja visto como um mercado consolidado de créditos de carbono assim como a Europa é reconhecida hoje?

Deputado Marcelo Ramos: O Brasil é um grande exportador de commodities para o mercado internacional. A União Europeia já decidiu que vai proteger a sua indústria, que é obrigada a reduzir emissões, que deve criar uma taxa, ou seja, quem não reduzir emissões vai pagar imposto para conseguir vender ao bloco europeu.

Então, primeiro precisamos da regulamentação para tornar o nosso agronegócio exportador mais competitivo na cena global. E na outra ponta, temos de conectar nossos ativos florestais ao mercado bilionário que os créditos de carbono já movimentam no mundo.

É preciso descontruir o discurso de que a floresta só pode gerar riqueza e combater a pobreza se ela for derrubada para a agricultura, a pecuária de corte ou a exploração mineral. A política de crédito de carbono permite mantermos a floresta de pé.

Como o Brasil pode embarcar no mercado bilionário de créditos de carbono?

O mercado de créditos de carbono tem despertado cada vez mais o interesse dos investidores e não é para menos.

Em 2020, a economia de créditos de carbono no mundo movimentou € 229 bilhões, 20% acima do ano anterior, segundo a XP Investimentos. Mas, qual a possibilidade do Brasil embarcar nessa onde?

Confira no vídeo acima.