Quer ganhar 1.500 euros em Portugal? Governo busca jovens formados; veja como participar

O governo de Portugal aprovou um decreto de Lei em dezembro, que promete apoiar jovens recém formados pagando “prêmio salarial” que varia entre 693 e 1.500 euros por ano, à depender do nível de formação.

O benefício é elegível tanto para cidadãos portugueses, quanto imigrantes, e foi criado em viés de aumentar o mercado de trabalho do país, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2024.

Segundo as projeções do governo português, a medida terá um custo de 215 milhões de euros.

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Portugal: Quem tem direito?

Para ser elegível ao prêmio salarial, é necessário atender alguns requisitos, sendo eles:

• Ter um uma residência em Portugal por mais de 6 meses e um registro de trabalho;
• Ter até 35 anos, no ano de atribuição do prêmio;
• Ter uma formação de curso de nível superior recente, reconhecido no país — vale tanto graduação, quanto mestrado ou doutorado.
• Estar com o pagamento de impostos regularizado.

É importante entender que o tempo de graduação deve ser igual ou menor ao tempo do curso, ou seja, caso o curso tenha durado 4 anos, não é possível se candidatar se sua formação já tiver sido há mais de 4 anos.

Como se candidatar ao prêmio anual?

Aos interessados, o prêmio será pago anualmente e deve-se ser requerido por um formulário eletrônico, após a obtenção do grau acadêmico.

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É válido ressaltar que o pagamento será feito pelo número equivalente ao período do curso, ou seja, em cursos que duraram 3 anos, o beneficiário receberá o prêmio por 3 anos, e assim por diante.

Segundo o edital, o pagamento do prêmio será efetuado por transferência bancária, através do International Bank Account Number (IBAN).

Vistos Automáticos

Os imigrantes vindos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão ter seus visto renovados automaticamente em Portugal, caso não possuam ficha criminal.

A medida, no entanto, ainda precisa ser viabilizada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A informação foi divulgada pelo jornal Público.

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“Essa mudança é um marco para os brasileiros que enfrentavam obstáculos no processo. Agora, os anos de espera pela autorização serão contabilizados, tornando o processo mais justo e acessível,” afirma Dr. Wilson Bicalho, advogado especialista em imigração e CEO da Bicalho Consultoria em Portugal.

Linha do tempo do fim da isenção fiscal

Após o governo de Portugal decidir encerrar este ano o programa que oferece isenção fiscal a residentes estrangeiros, com impostos mais baixos durante 10 anos, a bancada do Partido Socialista voltou atrás e a medida foi prorrogada para mais um ano.

O Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH) atrai não somente estrangeiros em busca de moradia em outro país, como pessoas que viajam a trabalho temporariamente, apelidados como nômades digitais.

• RNH: Como e quem pode receber o benefício?

O programa começou a ter bastante relevância com o passar dos anos. Em 2018, por exemplo, haviam pouco mais de 25 mil estrangeiros inscritos ao regime. Já em 2022, o número estava superior a 74 mil.

Apesar de vantajoso aos estrangeiros, o programa foi um dos contribuintes para a crise imobiliária no país, elevando o preço dos aluguéis.