Real Digital: Banco Central divulga data de inscrição para participar de ‘Piloto RD’ e cria Comitê direcionado

O Banco Central (BC) divulgou a data de inscrição e regulamento para instituições que queiram participar do projeto piloto do Real Digital (Piloto RD) nesta quinta-feira (27). Além das inscrições, o BC também divulgou as regras e procedimentos para os participantes do projeto-piloto Real Digital e criou um comitê específico para o direcionamento e governança dos testes e desenvolvimento das tecnologias.

A inscrição será feita através da assinatura do Termo de Participação e o envio de proposta de candidatura para participação projeto-piloto será feita exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected] entre os dias 2 e 12 de maio.

O Comitê Executivo de Gestão (CEG) terá atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD. Durante o programa piloto do Real Digital, será criado um fórum para troca de informações e adequada orientação das expectativas em relação ao desenvolvimento dessa plataforma e dos testes propostos.

O Banco Central destaca que a quantidade de participantes no Piloto RD tem um limite de até 10 instituições, selecionadas conforme critérios e procedimentos previstos no regulamento. Servidores de outros órgãos e entidades reguladoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão participar do Piloto RD como observadores apenas.

Segundo o Banco Central, poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham familiaridade com sistemas de pagamentos e tecnologias financeiras devido ao modelo de negócio.

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“Cada participante selecionado designará um representante técnico para gerenciar sua equipe técnica e conduzir os entendimentos necessários ao desenvolvimento do Piloto RD com os demais participantes e o BC”, diz documento.

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Qual será o foco do projeto piloto do Real Digital?

Conforme o documento, foi definido que os ativos que serão desenvolvidos e testados neste piloto serão a Moeda Digital de Banco Central (CBDC) e o Real Digital, ou seja, os tokens lastreados em Depósitos Bancários à Vista tokenizados, moedas eletrônicas e até Títulos Públicos Federais tokenizados.

Também ficou definido que o Projeto piloto do Real Digital terá enfoque na programabilidade por meio do blockchain, ou DLT; a escalabilidade dos tokens voltada a aplicações de varejo de escopo nacional e a privacidade das informações.

Esta última foi tema de discussão na última reunião, porque as informações que um blockchain privado oferece pode ferir certas legislações de direito a privacidade do país, como endereços de transferências e quantidade transferida.

O CEG será composto por dois titulares e um substituto de Departamentos específicos, indicados internamente pelos respectivos chefes.

São eles, o Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban); um indicado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf); Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab); o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor); e o Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).