Reforma administrativa será enviada à Câmara nesta quinta-feira, afirma Guedes

O presidente Jair Bolsonaro deu aval e a reforma administrativa será enviada à Câmara dos Deputados na quinta-feira, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública do Congresso Nacional realizada virtualmente nesta terça-feira.

“Reafirmo sempre que quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a economia. Economia é uma ferramenta da política, a política é que decide a que momento disparar que reforma”, disse ele.

Aos parlamentares, Guedes também afirmou que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) está consolidando duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do pacto federativo numa só. Em relação à PEC dos Fundos, Guedes disse que a proposta já estava no Senado e deverá ser retomada “em breve”.

Tanto Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, fizeram questão de ressaltar que a proposta de reforma, que está pronta desde o início deste ano, não vai atingir os atuais servidores, mas valerá para os futuros aprovados.

“Estamos sinalizando para o futuro a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, ela não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente.

A equipe econômica negocia com o Planalto o envio da reforma desde o início deste ano, mas esbarrou na resistência de Bolsonaro. Já preocupado com 2022, o presidente resistia a encampar uma proposta que pode indispor com o governo 11,4 milhões de servidores públicos espalhados pelo país.

A demora de Bolsonaro com a reforma levou ao pedido de demissão do então Secretário de Desburocratização do ministério, Paulo Uebel no início de agosto. A reviravolta nas intenções de Bolsonaro veio dos líderes dos partidos da base.

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“Tivemos uma reunião de líderes, cada um fez uma sugestão para o presidente e decidimos que seria essa a apresentada em conjunto, para ficar mais forte”, contou à Reuters o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

“Estamos preocupados em reafirmar ao mercado que temos uma preocupação com o ajuste das contas públicas e que isso, a reformas vai na direção do ajuste das contas no longo prazo”, completou.

Falas recentes do presidente andaram alimentando a desconfiança dos mercados em relação ao real compromisso do governo com o ajuste das contas. Na semana passada, em um evento em Minas Gerais, Bolsonaro revelou publicamente sua insatisfação com a proposta do Renda Brasil apresentada por Paulo Guedes, que previa o corte de outros programas sociais, como o abono salarial, para aumentar o valor do benefício.

“Não posso tirar do pobre para dar para o paupérrimo”, disse.

Na mesma hora, o índice Ibovespa caiu e o dólar subiu ante o real, mostrando a desconfiança do mercado de que houvesse um processo de fritura do ministro da Economia e o governo estivesse caminhando para o desenvolvimentismo defendido por parte da ala militar.

Da mesma forma, as sugestões que surgem nos bastidores de formas que o governo possa flexibilizar o teto de gastos também desagradam ao mercado, ao que o líder do governo fez questão de responder em sua fala no Alvorada na manhã desta terça.

“Queremos manter o teto de gastos, precisamos manter, então precisamos conter o gasto porque o teto não pode subir e não pode ser furado. O recado que queremos dar é responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e cumprimento do compromisso de manter o teto”, afirmou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o envio da reforma agora é uma “excelente solução”, mas creditou o atraso à epidemia do novo coronavírus.

“Parte das nossas despesas obrigatórias que vocês estão vendo aí que o orçamento fica extremamente amarrado com essa quantidade de despesa obrigatória, então, a reforma administrativa é fundamental para que a gente consiga flexibilizar isso”, disse.