Reforma tributária é debatida em comissão especial em Fortaleza

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário hoje às 14 horas, em Fortaleza, para discutir os impactos locais da reforma. O evento será realizado na Assembleia Legislativa do Ceará.

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta.