Reforma tributária: Impactos positivos, negativos e o ‘imposto do pecado’ para o agronegócio

Na última sexta-feira (7), foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 45/2019 que versa sobre a reforma tributária.

E na semana passada, destacamos as 3 principais mudanças para o agronegócio, assim como as ações mais impactadas.

Dessa forma, o Agro Times conversou com Guilherme Di Ferreira, advogado e especialista em direito tributário pela PUC-GO, para entender os impactos diretos e indiretos para o setor.

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Di Ferreira listou as seguintes questões:

Pontos positivos

No sistema tributário atual, não existe muita diferenciação entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica.

Já a PEC apresentada prevê alíquota zero para produtores rurais pessoa física, diferente da alíquota de 20% sobre o faturamento bruto da atividade, a depender da região e tamanho da produção

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Outro ponto positivo fica sobre o desconto no imposto sobre produtos agropecuários.

O corte implicaria em uma redução de 60% na alíquota para produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura e insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.

Pontos negativos

Está previsto na nova reforma tributária um Imposto Seletivo, que ainda não foi definido na PEC, mas que será regulado posteriormente por Lei Complementar, e que preocupa o setor do agronegócio.

O imposto em questão incidirá somente sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde, ou ao meio ambiente. Dessa forma, o governo busca desestimular o consumo desses produtos.

Entre os produtos que podem entrar na lista do chamado “imposto do pecado” e ficar mais caros, estão cigarros, agrotóxicos, bebidas alcoólicas e refrigerantes.

“O receio é de que muitos dos defensivos agrícolas usados pelos produtores entrem na lista de produtos nocivos à saúde e tenham uma carga tributária tão elevada que impactará em toda a cadeia do agronegócio, elevando os custos e influenciando negativamente o valor final dos produtor e serviços desse ramo”, explica Di Ferreira.

Além disso, outro receio do setor fica para uniformização e unificação dos impostos.

“Como o atual sistema tributário tem variação em toda sua cadeia de produção, existem tratamentos fiscais diferenciados a depender do local, produto ou forma de produção. Com a unificação dos impostos e concentração de decisões na União, prevê o fim dos incentivos e aumento na carga fiscal final”, discorre.

Di Ferreira defende que, apesar da importância da reforma tributária para o Brasil, é necessário estudar o real impacto na tributação.