Reforma tributária: Qual será a alíquota do novo imposto? Sem exceções, valor seria menor que 25%

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, que traz uma proposta de simplificação do sistema brasileiro. Agora, o texto vai para análise no Senado, onde deve ser votado até outubro. No entanto, tem um problema: ainda não foi definida a alíquota do novo imposto.

O plano inicial do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, era uma alíquota única de 25%. Mas as exceções que foram feitas para alguns setores da economia podem impossibilitar essa alíquota e até pressionar para uma carga tributária maior.

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“Minhas contas recentes mostram que, se não tivesse nenhuma exceção e com essa redução de sonegação, a gente teria uma alíquota bem… Poderia ser inferior a 25%. Claramente inferior a 25%. Mas toda exceção aumenta a alíquota. Essa vai ter que ser uma discussão que, no Senado, espero que seja muito informada”, disse Appy, em entrevista para a Folha de S. Paulo.

Apesar do risco de uma alíquota acima de 25%, o secretário destaca que não deve chegar a 30%, como alguns governadores temem.

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, aponta que as exceções incluídas no texto tem gerado críticas de alguns senadores e que o sinal é para suas potenciais remoções.

“Ainda que o novo desenho tributário seja simplificador, os ganhos que a reforma trará para a nação estão condicionadas a uma alíquota de referência no máximo ‘neutra’, mas isso segue, e seguirá, em aberto”, afirma.

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Ele ainda destaca que se a referência de 25%, cuja estimativa é de grande complexidade, estiver mal mensurada, os efeitos sobre a economia podem ser completamente diferente do que o sinalizado. Por outro lado, sem o desenho efetivo da reforma, é mais difícil definir qual a alíquota necessária para a neutralidade tributária.

“Evidentemente, deve-se tratar o progresso de uma reforma tributária debatida há muitos anos no Brasil como algo benéfico pela direção correta, mas não se deve desconsiderar que a avaliação benigna tem que estar condicionada aos riscos sobre a ‘neutralidade tributária’”.

Entenda a reforma tributária

A proposta de Appy, e apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, visa simplificar o sistema tributário. A mudança também promete acabar com a cumulatividade de impostos, ou seja, a cobrança duplicada de impostos em uma mesma cadeia produtiva.

O plano é unificar cinco impostos – no caso, são o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados no Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além da alíquota única, também estão previstas isenções e uma alíquota reduzida para alguns bens e serviços, como medicamentos, serviços de educação e saúde, transporte público e produtos agropecuários.