Regular o Uber? Que tal desregular o táxi?

Publicado por Equipe do PQ?

Ninguém gosta de competição. Quer dizer, até gosta, mas quando a competição traz benefíciospara si. É natural. Por exemplo, as pessoas que usam serviço de transporte gostam de Uber, mas taxista não gosta. Não gosta e se movimenta, via lobby, com intuito de gerar barreiras à competição. Mas, para o bem da sociedade, a primeira tentativa de mexer na legislação de modo a frear a competição deu em água. O Senado barrou. E agora a discussão volta para a Câmara.

O projeto de lei complementar 28 propunha as seguintes exigências ao mercado de aplicativos de transporte individual:

– Motorista precisa ser proprietário do carro;
– Motorista tem que ter carteira de direção especial;
– Carro precisa rodar com placa vermelha;
– Prefeitura tem que emitir autorização para a pessoa trabalhar e, em caso de viagens intermunicipais, o motorista ainda precisa de nova autorização da segunda prefeitura.

Tudo isso, que claramente não tem relação com melhorar a vida do cidadão, caiu por terra. Ficou apenas a fiscalização – mas não poder de autorização – por parte da prefeitura. E o consumidoragradece.

Os motoristas de táxi deveriam comprar outra briga: desregulamentar o táxi, em vez de regulamentar o Uber e outros assemelhados. Um táxi que vai do aeroporto para a cidade não pode pegar clientes no caminho de volta, por exemplo. Mas por que, santo pai? Os custos de tempo e gasolina dobram por causa dessa legislação maluca (a volta é só custos, com receita zero) e, por causa disso, o preço ao consumidor precisa ser mais alto mesmo. Aí ele – o consumidor – prefere pegar Uber, carambolas, e não táxi.

Regulação –  não falamos de imposto, claro, o uberista precisa pagar imposto – é necessário quando existe falha de mercado. E a falha de mercado aqui é muito clara: um carro a mais na rua, rodando, gera mais trânsito e poluição, e esse custo – que não é nada módico em cidades poluídas e engarrafadas – é pago pela sociedade toda.

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Mas isso vale para TODOS os carros, não apenas os uberistas. A solução, portanto, não pode vir sob a forma de regulamentação apenas para esse grupo específico de motoristas. O que se faz necessário é aumentar o custo de usar carros para todos, via CIDE, pedágio urbano, corredores de ônibus, etc.

Nesse sentido, o desconto nos impostos que os taxistas usufruem na hora de comprar um carro é um descalabro. O que justifica esse desconto mesmo?

Por fim, há o argumento de que, devido à falta de regulação, há maior proporção de gente perigosa entre os uberistas. Será? Mais que na média das outras profissões? De todo modo, perguntamos ao leitor: como aquela lista de exigências anteriormente colocada ajuda mesmo com esse suposto problema? A lei criminal vale para tanto para taxistas como para os Uberistas, como para economistas do PQ? – até onde sabemos, ao menos. E, além da lei, há o mercado. Se formassem os uberistas uma corja de salafrários e/ou maus motoristas, dificilmente o serviço teria se tornado tão popular, não é mesmo?